Carta Aberta a toda comunidade escolar

Os Profissionais da Educação, da Cidade de Alta Floresta, especialmente de 16 escolas municipais localizadas pelos mais diversos bairros deste município, que, aderiram à paralisação na data de 31/07/2023, pelo não cumprimento do piso salarial profissional, conforme estabelece a Lei Federal n° 11.738/2008 e Lei Municipal n° 2.771/2023. 

Esclarecemos a toda a população que, jamais tivemos intenção de paralisar as atividades escolares, porém desde fevereiro o SINTEP, faz cobranças junto a gestão municipal para o cumprimento do pagamento do piso salarial, e prova disso, existem vastas documentações arquivadas no sindicato, porém sem sucesso, não restando assim, alternativa senão a paralisação.

Durante os 15 dias de greve, não houve por parte, da gestão municipal, nenhuma proposta ou diálogo, houve sim, ameaças de corte de salários e uma liminar na justiça, antes mesmo da greve ser deflagrada, no sentido de inibir, coagir e intimidar os trabalhadores da educação.

Na data de 18/08/2023, reunidos em Assembléia geral, novamente no SINTEP, deliberamos por SUSPENDER a Greve, para que, no momento, não haja maior prejuízo aos educandos e também dizer que, de forma responsável, faremos o calendário de reposição dos dias paralisados, pois temos compromisso, respeito e responsabilidade com a comunidade escolar. Assim todas as Escolas Municipais retornaram as atividades no dia 21/08/2023.

Importante esclarecer que, a greve está apenas SUSPENSA, porém nossas cobranças perante o Prefeito continuam, pois nossa reivindicação é justa e legitima, sendo o piso salarial, o salário mínimo, que o Governo Federal determina que, seja pago aos trabalhadores, direito esse, confirmado pela Lei Municipal nº 2.771/2023, assinada pelo prefeito Valdemar Gamba, em 11 de janeiro de 2023.

A gestão municipal descumpre a legislação federal e municipal, uma vez que, o valor do piso salarial nacional é de R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), aplicado na tabela inicial de nível médio, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e Alta Floresta, paga apenas o valor de R$ 3.845.63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos, existindo, portanto, um prejuízo de R$ 574,92 (quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), na tabela do professor de jornada 40 horas. No entanto  é importante informar que todas as demais tabelas de cargos e jornadas, existem a defasagem salarial, sendo necessário a aplicação do percentual de 14,95%, para chegar ao valor correto do piso salarial nacional. 

A gestão municipal, lamentavelmente, buscou durante todo o movimento denegrir perante a sociedade a imagem dos profissionais da educação e de nosso Sindicato - SINTEP, que tem 58 anos de histórias de lutas, junto aos trabalhadores, sendo o único sindicato que, representa exclusivamente a educação publica básica no Estado de Mato Grosso.

A atitude imposta, pelo executivo municipal, em coagir, sob o corte de salário, trouxe uma grande fragilidade, uma vez que a grande maioria dos trabalhadores(as) da educação são mulheres, mães e chefe de família, e serem submetidas a essa condição de ficarem sem o salário mensal, por estarem lutando pelo seu direito foi um ato desumano, ferindo a dignidade humana. 

Um país desenvolvido só se constrói com gestão que valoriza os profissionais da Educação.

Estamos vigilantes! Exigimos respeito, compromisso, justiça e valorização.  Não abrimos mão de nossos direitos nem negociamos nossa dignidade, quem nos representa é o SINTEP/MT – Livre, Democrático e de Luta.

Alta Floresta –MT, 21 de agosto de 2.023

Francisca Ilmarli Teixeira
Presidente da Subsede do Sintep/Alta Floresta-MT