CARTA À SOCIEDADE MATO-GROSSENSE

Nós, professoras concursadas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), com 26 anos dedicados à educação pública, dirigimo-nos aos profissionais da educação, a todas as comunidades escolares, aos órgãos de controle, às instituições de justiça e a todas as pessoas comprometidas com a defesa da dignidade humana e do serviço público para dar publicidade a uma situação de assédio moral e abuso de poder em ambiente institucional.

Esta carta não representa apenas um relato pessoal ou histórias individuais. Ela expressa uma preocupação e urgência coletiva sobre a necessidade de proteger servidores públicos que cumprem seu dever funcional ao denunciar práticas de assédios, abuso de poder, assim como tantas outras práticas que violam carreiras, propósitos e vidas, que entendemos incompatíveis com os princípios da Administração Pública.

Ao longo de nossa atuação profissional, exercemos funções nas ambiências escolares, nos CEFAPROs , assim como, funções estratégicas na Diretoria Regional de Educação (DRE) de Cáceres, sempre pautadas pela ética, pela responsabilidade e pelo compromisso com a qualidade e a equidade da educação pública de Mato Grosso.  Entretanto, após formalizarmos denúncias envolvendo episódios de assédio moral, abuso de poder, perseguição institucional e possíveis irregularidades administrativas, no âmbito da DRE Cáceres, passamos a vivenciar uma sucessão de acontecimentos incompatíveis e inadmissíveis com os fundamentos basilares de um Estado Democrático de Direito.

As denúncias foram formalmente encaminhadas à Ouvidoria da SEDUC-MT, ao Ministério Público, registradas em Boletins de Ocorrência e apresentadas em reuniões institucionais, acompanhadas de documentos, relatos e demais elementos que constituem o arcabouço de provas.

Apesar disso, o procedimento administrativo foi arquivado no âmbito da Secretaria de Educação. Posteriormente, fomos exoneradas das funções que desempenhávamos e removidas da estrutura da DRE de Cáceres, sem que nos fossem apresentadas avaliações técnicas, relatórios de desempenho ou justificativas objetivas compatíveis com nossa trajetória funcional. Uma nota importantíssima a se realçar nunca foi questão de cargo e função, mas respeito ao nome de memória, (tomamos de empréstimo o conceito de Marie-Anne Paveau), que nós carregamos e os sentidos que ele engendra, a partir dos quadros pré-discursivos que o nome constitui (saberes, crenças, práticas, valores, emoções, sons…)

Nossa preocupação, entretanto, vai além das consequências pessoais.

Quando servidores públicos passam a temer represálias por exercerem o dever de denunciar possíveis irregularidades, toda a administração pública perde. Perde a transparência. Perde a confiança institucional. Perde a sociedade.

Uma democracia sólida depende da existência de instituições capazes de proteger aqueles que denunciam violações e de apurar os fatos com independência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal.

Também, entendemos que o enfrentamento ao assédio moral nas instituições não pode restringir-se à existência de normas, protocolos ou canais formais de denúncia. É urgente construir, nas instituições públicas, uma verdadeira cultura de prevenção, respeito e responsabilidade.

Defendemos a implementação de políticas permanentes de Letramento Antiassédio, capazes de promover:

•             reconhecimento das diversas formas de violência institucional;

•             prevenção do assédio moral e do abuso de poder;

•             a valorização do diálogo respeitoso;

•             a proteção efetiva dos denunciantes;

•             a promoção de ambientes organizacionais saudáveis, éticos e seguros.

Letramento antiassédio significa desenvolver competências para reconhecer práticas abusivas, compreender seus impactos sobre a saúde física, emocional e profissional das pessoas e impedir que comportamentos violentos sejam naturalizados nas instituições públicas.

Nosso propósito jamais foi criar conflitos, como muitos insistem em fazer parecer. Ao contrário, nunca nos furtamos ao longo do nosso percurso profissional em problematizar situações, ações e processos incompatíveis com os verdadeiros objetivos educacionais.

Sempre acreditamos que uma educação pública forte depende de instituições igualmente fortes, transparentes, éticas e comprometidas com a dignidade de seus servidores, para que estes possam servir à sociedade com zelo, respeito, eficiência, qualidade, de modo, a construir um mundo mais justo e sustentável para e com todos. Por tudo isso, a presente discussão diz respeito aos estudantes, às famílias e a todos que acreditam que a educação deve ser construída em ambientes de respeito, ética, cooperação e justiça.

Dirigimo-nos a toda sociedade porque entendemos que esta discussão não pertence apenas ao campo da educação, pelo desrespeito institucional sofrido por três professoras, mas sim, representa o desrespeito aos servidores públicos, desrespeito este que passou a ser normalizado e a figurar como regra.

Nenhuma instituição se fortalece pela intimidação e desrespeito à vida das pessoas que a constitui.

E nenhuma sociedade alcança a justiça quando o medo substitui a liberdade de anunciar e denunciar práticas assediadoras, frequentemente naturalizadas sob discursos como "sempre foi assim" ou "foi apenas um tom de voz um pouco mais alto".

A banalização dessas violências revela-se ainda mais preocupante quando assediadores são apenas advertidos ou encaminhados para Sessões de Fonoaudiologia, como se gritos, humilhações, constrangimentos e o desrespeito à dignidade da pessoa humana fossem meras questões de emissão vocal, passíveis de correção clínica. Essa lógica não apenas minimiza a gravidade da violência praticada, como também produz uma perversa inversão de valores institucionais: ao assediador assegura-se  a permanência no ambiente de trabalho, preservando-lhe o espaço de poder e autoridade, enquanto as vítimas das práticas assediadoras são afastadas de suas funções, removidas ou constrangidas a permanecer na instituição como uma espécie de "troféu" da violência sofrida, numa demonstração simbólica de que quem denuncia é quem suporta as consequências.

As profundas marcas psicológicas, emocionais e profissionais deixadas nas vítimas não desaparecem com uma recomendação terapêutica dirigida ao agressor; ao contrário, perpetuam-se quando a instituição deixa de responsabilizar quem praticou a violência e transfere às vítimas o ônus da ruptura de suas trajetórias profissionais. O enfrentamento do assédio exige responsabilização efetiva, reparação dos danos e um compromisso institucional inequívoco com a proteção da dignidade humana, e não a normalização de práticas que premiam a permanência do assediador e penalizam aqueles que tiveram a coragem de falar o que acontece cotidianamente no ambiente de trabalho.

Enquanto isso, aquelas que ousam denunciar e se recusam a se assujeitar à maquinaria do assédio são lançadas ao julgamento público. Tornam-se alvo de narrativas cuidadosamente fabricadas para deslegitimá-las, sendo rotuladas como "mulheres difíceis", "loucas" ou "bruxas". A lógica é antiga: constrói-se uma falsa verdade para justificar sua exclusão. Em outras palavras, primeiro inventam-se as "bruxas", depois, legitimam-se suas fogueiras.

No episódio por nós vivenciado, contudo, o aspecto mais perturbador foi ouvir de colegas de profissão a seguinte afirmação: "Vamos castigá-las, mandem-nas para a sala de aula!". A frase revela uma preocupante inversão de valores, ao transformar o exercício da docência, essência da profissão e espaço de produção do conhecimento, em instrumento de punição, portanto, vamos submetê-las ao castigo de retornarem à escola, ABSURDO, eufemismo nosso. Mais do que uma expressão isolada, ela evidencia a naturalização de práticas de violência institucional, nas quais a retaliação às denunciantes passa a ser socialmente legitimada e reproduzida, inclusive por aqueles que compartilham a mesma profissão.

Que nossos espaços de trabalho não sejam espaços onde a cultura do medo, do desrespeito, do adoecimento, da crueldade, da manipulação, da bajulação, do oportunismo, de máquina de moer pessoas, mas espaços em que possamos existir em conjunto para o desenvolvimento de um mundo melhor e mais solidário, orientado para o bem-estar humano, como nos aponta a Professora Léonie Métangmo-Tatou.

Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, com a verdade, com a ética e com a defesa dos direitos humanos.

Que esta carta contribua para ampliar o debate sobre a necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção de práticas assediadoras, e em específico ao assédio moral, garantir proteção aos denunciantes de boa-fé e promover instituições públicas verdadeiramente comprometidas com a legalidade, a transparência e a dignidade humana.

Porque nenhuma pessoa deve ser silenciada e apagada por cumprir o seu dever.

Confiamos nas instituições democráticas e aguardamos que os fatos sejam analisados pelos órgãos competentes, em especial, o Ministério Público e o Poder Judiciário, com a profundidade, independência e imparcialidade que o caso requer.

Professoras servidoras de carreira da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC-MT Cáceres – Mato Grosso