Auditoria do TCU mostra que o NEM pode ampliar desigualdades educacionais

Ausência de foco, atraso na implementação e deficiências de ordem técnica e operacional do MEC. Estas foram algumas das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a governança do Novo Ensino Médio (NEM), divulgada na última quarta-feira (23).

Segundo o TCU, a avaliação liderada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues contou com a participação de 15 cortes do Tribunal do país, dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.

O relatório aponta falhas no monitoramento e avaliação da implantação do NEM, com baixa transparência e possível ampliação de desigualdades educacionais. Para o TCU, há alto risco de inexecução ou descontinuidade do modelo de ensino.

Transparência às informações

Com base na auditoria, o Tribunal determinou que o MEC implemente, em 180 dias, uma solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM. "O MEC deverá ampliar o acesso público aos dados tratados nessa solução, em respeito à transparência. Ela terá de possuir, entre outras, a funcionalidade de levantamento de informações nas secretarias estaduais e do DF”, informa o TCU.

Além disso, o Ministério da Educação "também deve instituir e fazer funcionar, na esfera federal, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM). A finalidade é acompanhar as ações de implementação do NEM, discutir e propor ajustes ao ProNEM, de acordo com a realidade de cada unidade federada, bem como estabelecer o diálogo federativo com o DF e os Estados”.

Nota pública da CNTE

No dia 7 de agosto, o Ministério da Educação divulgou os principais resultados da Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio e a CNTE se manifestou, dizendo que a maior parte do que foi avaliado pelo MEC sobre a consulta "está em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do NEM”.

No entanto, a CNTE alertou para o movimento de entidades contrárias às mudanças do NEM. No último dia 21 de agosto, pronunciamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) discorda das propostas do MEC em relação à Consulta, "apresentando alternativas que fogem completamente dos resultados da Consulta Pública”, afirmou a CNTE, em nota pública.

“A CNTE requer do MEC e de todos que participaram da Consulta Pública respeito aos resultados apontados pela sociedade e a comunidade escolar, a fim de que o projeto de lei para alterar e revogar a reforma do ensino médio seja elaborado e enviado ao Congresso Nacional, o quanto antes”.