Audiência Pública evidencia manobras para militarização da EE Profª Adalgisa de Barros

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) ficou evidente o desrespeito do governo do estado à legislação que militariza escolas públicas (Lei 11.273/2020) e a intenção de ignorar a decisão da comunidade escolar, contrária a militarização da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. 

O debate realizado durante a audiência pública dia 14 de fevereiro, por iniciativa do deputado estadual Lúdio Cabral, evidenciou manobras da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) para impor o modelo de gestão na unidade, apesar da contrariedade dos estudantes, pais e professores.

Durante os questionamentos feitos por representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), os segmentos de estudantes e pais, cobraram do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o motivo da escolha da EE Adalgisa de Barros para militarização. “Não houve manifestação do CDCE, com isso se desrespeitou legislação, bem como a decisão de duas audiências públicas”, afirmou a estudante Clara Luz, vice-presidente do Grêmio estudantil da EE Adalgisa.

O esclarecimento do secretário para os questionamentos não respondeu às perguntas feitas, ficando os argumentos sustentados em acusações infundadas de má gestão escolar. Uma estratégia que, segundo a representante dos pais, no CDCE da EE Profª Adalgisa de Barros, não justifica o fechamento de uma unidade com mais de 60 anos de história no município, com resultados educacionais de excelência. “São problemas comuns a boa parte das unidades e que seriam solucionados com gerenciamento administrativo”, disse Gláucia Luiza Teixeira.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, afirmou que a desconsideração do desejo da comunidade escolar se mostra uma atitude antidemocrática e, tem sido sustentada de maneira vil. “A Seduc-MT tem procurado manobras para atender a interesses políticos obscuros, e desconsiderar o desejo da comunidade escolar”, destacou.

O deputado estadual Lúdio Cabral, também se posicionou declarando totalmente equivocado o formato adotado na audiência do dia 23, mas legítima a decisão proferida pela comunidade escolar. O deputado, que esteve presente no debate público, destacou estranheza no processo, com apresentação feita por uma pessoa alheia à Educação. 

A decisão contra a militarização da EE Professora Adalgisa de Barros teve apoio do também deputado estadual Paulo Araújo (PP-MT), que também esteve na audiência. Segundo ele, não há interesse da comunidade escolar em militarizar a escola. 
Apesar de todas as defesas feitas contra a militarização, o secretário Alan Porto anunciou que fará nova audiência, apenas com estudantes e professores, o que foi, de pronto, rebatido pela dirigente do Sintep-MT, Cida Cortez. A dirigente ressaltou que a Seduc-MT não tem poder de cercear o direito da participação, amparado pela Constituição Federal, e regulamentado na própria legislação de criação de escolas cívico militares em Mato Grosso. 

Enquanto isso, o gestor da pasta nomeou uma nova direção, considerada interventora na Escola, já que não havia problemas com o antigo dirigente, defensor e apoiador da permanência da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, contra a militarização da unidade.