Audiência com nova secretária da Educação garante avanços na pauta dos trabalhadores da educação

A direção da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realizou reunião com a nova secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, com a participação da prefeita Flávia Moretti. O encontro teve como objetivo apresentar e debater a Pauta de Reivindicações 2026 da categoria, composta por 20 pontos que tratam da valorização profissional, recomposição salarial e melhorias nas condições de trabalho.

Durante o encontro, a subsede protocolou oficialmente a pauta e anexou a Carta Compromisso assinada pela prefeita ainda durante o período eleitoral, reforçando a necessidade do cumprimento dos pontos acordados ao longo da gestão.

O presidente do Sintep-MT Várzea Grande, professor Juscelino Dias de Moura, avaliou a audiência como positiva e destacou a participação da prefeita durante toda a reunião, bem como a disposição para avançar nas reivindicações da categoria.

“A reunião foi positiva, com a participação da prefeita do início ao final da audiência. Ela se colocou à disposição para avançar nas pautas e solicitou a colaboração do sindicato nesse processo. Também protocolamos a pauta de reivindicações e anexamos a Carta Compromisso assinada pela prefeita, que reafirmou ter assumido esse compromisso com a categoria e destacou que a intenção é cumprir os pontos apresentados até o final de sua gestão.

Entre os principais pontos que cobramos foi a regularização imediata do cumprimento e a aplicação do Piso Salarial Nacional 2026, proporcional a 25 horas aos docentes, que ainda apresenta déficit acumulado de 15,30%. Também cobramos o planejamento de recuperação do ganho salarial atrasado dos servidores técnicos (TAE, TDE e TSAE), que acumulam mais de sete anos sem recomposição salarial justa, com defasagem de 58,76% em relação aos professores.

Nesses dois pontos, houve compromisso da realização de estudo do impacto financeiro para avaliar a viabilidade de regulamentar os déficits. No caso dos técnicos, foi apresentada a sugestão de antecipar os 15,45% já aprovados em lei, previstos para janeiro de 2027, implantando antes da realização do concurso público, como forma de garantir valorização financeira e atratividade para novos servidores.

Outro ponto debatido foi a realização de concurso público para todos os cargos da educação, com previsão de ocorrer ainda em 2026. Para isso, será necessária a reestruturação do PCCS da educação, inclusive com a atualização do Piso Nacional do Magistério proporcional à carga horária de 25 horas, para posteriormente iniciar o processo do concurso público.

Também cobramos a regulamentação e implementação da Lei Federal nº 15.326/26, que considera como profissionais do magistério todos que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas. Ficou deliberado que será realizado um levantamento do impacto financeiro para avaliar a possibilidade da regulamentação e implantação dessa lei no município.

Além disso, foi discutida a revisão dos critérios e a garantia do pagamento da Gratificação pelo exercício de gestão escolar nas funções de diretor, coordenador e secretário escolar. A secretária Maria Fernanda afirmou que defende a gratificação aos gestores, porém destacou a necessidade de estabelecer critérios adequados para sua concessão. Ficou deliberada a realização de uma nova audiência no dia 15 de abril, às 8h, na SMECEL, com a direção do Sintep/VG e comissões de diretores, coordenadores e secretários escolares, para apresentação da proposta e continuidade do diálogo sobre a gratificação de função.

Também foi cobrada a garantia e o cumprimento do pagamento de 1/3 de hora-atividade corretamente para os docentes efetivos e contratados. Ficou deliberado que será elaborado um planejamento para executar a implantação da hora-atividade para todos os docentes da rede municipal.

A prefeita ainda enfatizou que foi encaminhado um Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal visando a reorganização da estrutura administrativa, com o desmembramento da SMECEL e a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, permanecendo a Secretaria Municipal de Educação responsável exclusivamente pela educação.

Ao final da audiência, também ficou deliberada a formação de um Grupo de Trabalho (GT), com participação do Sintep-MT Várzea Grande, para acompanhamento e cumprimento da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato”, afirmou Juscelino Dias de Moura.

Na avaliação assessor jurídico do Sintep-MT, Bruno Boaventura, a prefeita assumiu compromissos importantes e determinou encaminhamentos à nova secretária. “Foi muito positiva. A prefeita fez o compromisso de avançar no pagamento do piso nacional, realizar concurso público, conceder reajuste aos técnicos, fazer o enquadramento e garantir o pagamento correto da hora-atividade para todos os efetivos da rede municipal de Várzea Grande. Esses compromissos foram assumidos na data de hoje, com determinação à secretária Maria Fernanda para cumprimento, sendo necessário o impacto orçamentário e financeiro e a constituição de comissão para os devidos encaminhamentos”, resumiu Bruno Boaventura.

O secretário de Comunicação do Sintep-MT Várzea, Thiago Moratelli, destacou a importância do diálogo institucional para o avanço das reivindicações da categoria e a construção de encaminhamentos concretos. “Na minha avaliação, foi uma reunião muito positiva, principalmente pela abertura ao diálogo. Há bastante tempo a Secretaria Municipal de Educação não destinava um espaço com esse tempo para discutir uma pauta tão extensa. Apresentamos 20 pontos de reivindicações, todos bem fundamentados pela assessoria jurídica e pela direção do sindicato, com foco na recomposição das perdas salariais dos professores e dos servidores técnicos, além de questões do cotidiano escolar que impactam diretamente na vida financeira dos trabalhadores, como gratificações de direção, coordenação e secretários e os retroativos do rateio do Fundeb. Ficou acordado que será construído um planejamento. A nova secretária está assumindo a pasta e garantiu aprofundamento técnico para organizar esse cronograma, iniciando pela análise dos retroativos e avançando progressivamente nas demais pautas”, afirmou.

Além do presidente Juscelino Dias de Moura e do Assessor Jurídico, assessor jurídico, Dr. Bruno Boaventura, também estiveram presentes na audiência os membros da direção do Sintep-MT Várzea Grande: Jucinet da Silva (Secretaria de Infraestrutura Sindical), Marcia Pereira (Secretaria Adjunta de Infraestrutura Sindical), Thiago Moratelli (Secretaria de Comunicação), Anadelma Borges (Secretaria de Organização Sindical), Helena Taques (Secretaria de Funcionários da Educação) e Edna Veronica (Secretaria Adjunta de Redes Municipais).

O Sintep-MT Várzea Grande reforça que continuará acompanhando os encaminhamentos e cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos, mantendo o diálogo permanente em defesa da valorização dos trabalhadores da educação e do fortalecimento da escola pública municipal.