ASSEMBLEIA DO SINTEP/VG DEBATE DEZ PROPOSTAS PARA REESTRUTURAÇÃO DO PCCS


Categoria apresenta reivindicações sobre salários, carreira, jornada e direitos dos trabalhadores da educação. Propostas serão defendidas pelo Sindicato na Comissão de Reestruturação do Plano.

Publicado: 18/11/2026 11:26 | Última modificação: 18/11/2026 11:26

Escrito por: Sintep/Várzea Grande

Sintep/Várzea Grante

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (SINTEP/VG) realizou, nesta terça-feira (17 de novembro), uma Assembleia Geral com trabalhadores e trabalhadoras da Rede Municipal de Educação para debater propostas de atualização e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), instituído pela Lei Municipal nº 3.797/2012.

A assembleia contou com participação expressiva da categoria e teve como pauta principal a discussão de dez propostas consideradas prioritárias para o aprimoramento do plano. Os pontos foram apresentados individualmente, com espaço para manifestações, sugestões e contribuições dos profissionais.

As reivindicações abrangem diferentes aspectos da carreira, incluindo recomposição salarial, progressão funcional, reconhecimento da formação profissional, jornada de trabalho, atribuições dos cargos e garantia de direitos. Também foram debatidas questões relacionadas ao remanejamento, aos profissionais readaptados e às demissões de funcionários.

Dez propostas apresentadas pela categoria

As contribuições discutidas na assembleia serão sistematizadas para subsidiar a atuação do SINTEP/VG no processo de reestruturação do PCCS.

1 – Cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério

Garantia da aplicação dos artigos 69, 70 e 75 da Lei Municipal nº 3.797/2012, do artigo 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.738/2008, com a aplicação do Piso Salarial Nacional de 2026 aos docentes. A proposta aponta uma defasagem acumulada de 15,30%.

2 – Recuperação das perdas salariais dos servidores técnicos

Recomposição dos ganhos salariais dos servidores técnicos (TAE, TDE e TSAE), considerando mais de sete anos sem a recomposição reivindicada pela categoria. A proposta aponta uma defasagem de 58,76% em relação aos professores.

3 – Reconhecimento da formação pelo Profuncionário

Cumprimento do Decreto Federal nº 8.752/2016, com reconhecimento da formação pelo Profuncionário, implantação de uma tabela salarial diferenciada para os profissionais que concluíram o curso e abertura de novas turmas para formação dos novos concursados.

4 – Ampliação dos níveis da tabela salarial

Acréscimo de dois níveis na tabela salarial, considerando a progressão vertical por tempo de serviço. A reivindicação busca contemplar toda a trajetória profissional, especialmente dos servidores técnicos que precisam cumprir 35 anos de contribuição para aposentadoria.

5 – Implementação da Lei Federal nº 15.326/2026

Garantia da implementação da legislação que reconhece como profissionais do magistério aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas.

6 – Cumprimento integral de um terço de hora-atividade

Garantia do cumprimento do § 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, assegurando um terço da jornada para hora-atividade dos docentes efetivos e contratados, com adequação das normas municipais.

7 – Revisão das atribuições do TSAE – Vigia

Supressão expressa dos termos “limpeza” e “manutenção” do rol de atividades do cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional (TSAE – Vigia).

A justificativa apresentada pela categoria é que a permanência dessas expressões pode gerar interpretações equivocadas e situações de desvio de função, atribuindo aos profissionais da vigilância atividades de zeladoria e conservação predial. A proposta defende que as atribuições sejam delimitadas à guarda, ronda, controle de acesso e preservação do patrimônio público.

8 – Regulamentação da permuta entre profissionais da educação

Inclusão de artigo específico no PCCS para instituir e regulamentar a permuta entre profissionais da educação. A medida busca facilitar a troca de unidades escolares, melhorar a organização da lotação, contribuir para a qualidade de vida dos servidores e garantir segurança jurídica aos pedidos.

9 – Revisão das regras de férias e inclusão do recesso para os técnicos

Inclusão do recesso para os profissionais técnicos e retorno da redação anterior do artigo 78 da Lei Municipal nº 3.797/2012, que estabelece:

  • 45 dias de férias para professores, conforme o calendário escolar;
  • 30 dias de férias para os demais profissionais da Educação Escolar Básica, conforme escala de férias.

10 – Equivalência na progressão por formação acadêmica

Garantia de que o servidor possa alcançar o mesmo nível de progressão na carreira tanto pela conclusão de mestrado quanto pela apresentação de dois certificados de pós-graduação (especialização), em áreas correlatas à sua atuação.

A proposta busca assegurar equidade e valorização profissional, reconhecendo diferentes trajetórias de formação continuada e ampliando as oportunidades de crescimento na carreira.

Participação da categoria orientará atuação do Sindicato

Para o presidente do SINTEP/VG, professor Juscelino Dias de Moura, a participação dos trabalhadores é indispensável para que o novo plano contemple as necessidades reais dos profissionais da educação.

“O PCCS precisa refletir a realidade e as necessidades dos trabalhadores da educação. Quem conhece os desafios da profissão e sabe quais mudanças são necessárias é a própria categoria. Por isso, não podemos construir um plano de cargos e carreiras sem ouvir aqueles que serão diretamente contemplados por ele. Nosso compromisso é levar as propostas aprovadas nesta assembleia para a comissão e lutar para que sejam respeitadas e incorporadas à reestruturação do PCCS”, afirmou.

O assessor jurídico do SINTEP/VG, Dr. Bruno Boaventura, também avaliou positivamente a participação dos trabalhadores e destacou a importância das reivindicações para o avanço das discussões.

“Foi uma assembleia muito positiva, com uma participação histórica e muitos trabalhadores presentes, que contribuíram efetivamente para o debate das dez propostas que o SINTEP deve defender para inclusão no PCCS da Educação. São pontos importantes, com relevância histórica, e que precisam ser defendidos pelo Sindicato junto à Comissão de Reestruturação e também junto à prefeita, para que possam ser incorporados ao PCCS da Educação”, avaliou.

A secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do SINTEP/VG, Maria Aparecida de Arruda Cortez (Cida Cortez), ressaltou o envolvimento da categoria e a importância das contribuições apresentadas durante a assembleia.

“Realizamos uma Assembleia Geral bastante participativa, com um espaço significativo para intervenções e debates sobre os pontos prioritários do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Também discutimos questões relacionadas ao remanejamento, aos profissionais readaptados e às demissões de funcionários. As pessoas trouxeram contribuições fundamentais para o enfrentamento que precisamos realizar até que o plano seja devidamente aprovado”, destacou.

Propostas serão defendidas na Comissão de Reestruturação

As propostas e contribuições discutidas na assembleia serão encaminhadas à Comissão de Reestruturação do PCCS, da qual o SINTEP/VG faz parte. A entidade pretende defender a inclusão das reivindicações no texto atualizado do plano e acompanhar as próximas etapas das discussões.

A revisão da Lei nº 3.797/2012 representa uma oportunidade de discutir a valorização das diferentes carreiras, enfrentar distorções salariais, reconhecer a formação profissional e assegurar direitos aos trabalhadores da educação.

O SINTEP/VG continuará participando das discussões institucionais, acompanhando os encaminhamentos e mantendo a categoria informada sobre o andamento do processo.

A construção de um PCCS que contemple as necessidades dos profissionais da educação exige participação, unidade e organização coletiva.