Assembleia do Sintep/Tapurah debate enfrentamentos para assegurar recomposição salarial

Os trabalhadores da educação do município de Tapurah (450 km, ao norte de Cuiabá) organizam mobilização pela recomposição do piso salarial, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, para 2022 (33,24%).  Os profissionais da rede municipal cobram também, que a prefeitura avance nas negociações para o repasse das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais), de 2021. 

De acordo com avaliação preliminar do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), com base nos dados do Sistema de Orçamentos Públicos da Educação (Siope), o município de Tapurah registra inconsistências financeiras na aplicação dos recursos do Fundeb de 2020 e 2021. “As possíveis irregularidades devem ser apuradas e esclarecidas para viabilizar os direitos salariais dos profissionais da educação no município”, destaca o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

A orientação do presidente do Sintep-MT é de que a subsede notifique os órgãos de fiscalização, como o de controle social do Fundeb, a Câmara Municipal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. “É preciso que se apure a programação financeira da prefeitura quanto aos recursos do Fundeb”. 

Outro mecanismo sugerido foi o da auditoria da folha de pagamento. “Os recursos excedentes do Fundeb devem ser repassados aos profissionais, para isso o executivo municipal precisa encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto de lei fazendo o repasse”, afirma Valdeir Pereira.