Assédio moral leva professoras à Justiça e expõe crise na educação pública de MT

O compromisso de atuar na educação não se restringiu à sala de aula. Ao menos para três professoras efetivas da rede estadual de Mato Grosso, que há 26 anos se dedicam à formação de estudantes e de professores. Ao longo dessa trajetória, investiram na própria qualificação profissional, concluindo mestrado e doutorado, e assumiram o desafio de contribuir ainda mais com a educação pública ao exercerem funções de gestão.

Segundo as profissionais, o trabalho na Diretoria Regional de Educação (DRE) de Cáceres (214 km a oeste de Cuiabá) passou a ser permeado por pressões constantes, restrição ao diálogo, centralização das decisões e sucessivos episódios de desrespeito. As três professoras recorreram à Justiça em busca de reparação pelos danos que afirmam ter sofrido durante o exercício profissional no órgão.

Na ação judicial, apresentaram documentos, registros e outros elementos que, segundo afirmam, evidenciam episódios de assédio moral, intimidações, pressão excessiva, isolamento profissional, assédio eleitoral por meio de exigências reiteradas de listas de apoiadores ao então secretário de Estado de Educação, além da ausência de apoio institucional. Também tornaram pública a situação por meio de uma Nota Pública dirigida à sociedade mato-grossense.

As professoras ressaltam, contudo, que a situação por elas denunciada não se limita às suas próprias experiências. Segundo afirmam, os episódios narrados revelam uma dinâmica institucional historicamente presente na Diretoria Regional de Educação de Cáceres, conhecida por diversos servidores ao longo dos anos. Na avaliação das docentes, elas não criaram o problema, mas contribuíram para torná-lo visível ao romperem o silêncio institucional e denunciarem práticas que, até então, permaneciam naturalizadas no cotidiano administrativo.

Segundo elas, ao "destampar a panela de pressão" que representa o ambiente institucional da DRE, vieram à tona outros relatos de outros profissionais que também afirmam ter vivenciado situações semelhantes. As professoras sustentam que existem outros procedimentos administrativos, manifestações funcionais e processos envolvendo servidores que evidenciariam práticas assediadoras semelhantes, fatos que, segundo afirmam, são de conhecimento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Descaso

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o episódio não constitui um fato isolado. A entidade acompanha, há anos, relatos semelhantes envolvendo profissionais da rede estadual. "Os casos refletem um modelo de administração implantado desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, iniciado em 2019, e mantido na gestão de seu sucessor, Otaviano Pivetta, em 2026", afirma a presidente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.

Na avaliação do Sintep-MT, as denúncias reforçam críticas antigas sobre o enfraquecimento da gestão democrática na educação pública estadual. Para a entidade, a adoção de uma lógica gerencial baseada em metas, produtividade e centralização das decisões reduziu a autonomia das escolas e aprofundou desigualdades entre os próprios profissionais da educação. O Sindicato ainda orienta, que os profissionais que sofrerem assédio moral devem fazer BO imediatamente, caso contrário o assediador seguirá livre repetindo suas ações.