Apostilamento em Mato Grosso aponta retrocessos educacionais por interesses econômicos

A substituição dos livros didáticos, fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Educação, pelo apostilamento foi tema do debate levado ao ar nesta quinta-feira (21/02), pelo Programa Prosa & Poesia do Mato Grosso News, que entrevistou o secretário de Formação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor João Eudes.

A má qualidade das apostilas e as denúncias elencadas sobre todo o pacote do Sistema Estruturado de Ensino, comprado por cerca de R$ 550 milhões na rede estadual de educação de Mato Grosso, coloca em xeque o projeto de qualidade da educação para os próximos dez anos, elaborado no governo Mauro Mendes.

O debate entre o dirigente e o apresentador, professor Paulo Isaac, evidenciou interesses meramente econômicos na política de educação do governo.  João Eudes resgatou o histórico da política nacional do livro didático, construída desde a década 30, referenciando o objetivo de assegurar aos estudantes ferramentas didáticas que integrassem os componentes curriculares fundamentais para todos os segmentos e etapas de ensino, proporcionando excelência à formação acadêmica.

Conforme João Eudes, a política do livro didático se consolidou na década de 80, com a elaboração dos materiais pelo MEC a partir de consultoria junto às universidades, selecionando um catálogo de edições e publicações, que posteriormente eram escolhidos pelos professores. Os materiais eram produzidos com todo o rigor científico necessário aos conteúdos e componentes curriculares, e asseguravam ao professor a liberdade de cátedra. “Os livros eram escolhidos pelo professor, que os utilizava como material de apoio em suas aulas. Todos tinham liberdade no fazer pedagógico, respeitando as diretrizes curriculares”, destacou.

Por sua vez, relata, que as apostilas chegaram em substituição aos livros didáticos de forma imperativa. O Sistema Apostilado, que congrega plataforma digital e avaliações para professores e estudantes, é um pacote fechado, que estabelece metas com foco em índices educacionais. Os professores são responsáveis por reproduzir os conteúdos de forma que os estudantes consolidam esse aprendizado em resultados. Há fiscalização e controle, por parte da Secretaria de Estado de Educação, do cumprimento dos conteúdos. O que exige resultados, condicionados inclusive a gratificações salariais dos professores.

Eudes destaca o gasto com a troca de apostilas bimestralmente, sem contar os erros graves nos materiais, de todas as áreas. “As apostilas são um copia e cola com muitas atrocidades, como as divergências entre as habilidades definidas e os conteúdos descritos.Ficando para o professor a tarefa e a responsabilidade de corrigir as distorções das apostilas. Banalizam o conteúdo”, ressalta.

A luta dos professores, reforçada pelo Sintep-MT, está em reverter essa realidade, que têm como fundo a canalização dos recursos públicos para a iniciativa privada. Sem que assegure as melhorias da educação. “As distorções feitas na propaganda do governo tentam passar a narrativa de que os materiais são de excelente qualidade e que são utilizados pela Rede Privada. Mesmo sendo uma prática adotada nas redes privadas, o apostilamento tem muita diferença. O sistema de apostilamento passa pelo rigor acadêmico de seleção e produção.

O que faz com que as Unidades de Ensino e professores busquem a escolha do referido material didático, é o rigor científico das informações e da elaboração do material selecionado.  Jamais poderia concordar com esse modelo usado no estado. 
A política do governo, sobretudo nas metas do (Programa EducAção 10 anos), estabelece a qualidade apenas como resultados das avaliações do material estruturado, subtraindo a construção coletiva e a produção do saber científico”, estabelecendo metas de ranqueamento, com seleção de componentes curriculares e avaliando professores e estudantes de forma meritocrática, concluiu o professor João Eudes.