Aplicação do Piso Nacional da Educação entra em debate em reunião do Fórum Permanente sobre o tema

Na última sexta-feira, 28 de julho, aconteceu a primeira reunião do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva no Valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

A convite do MEC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu-se em debate para avaliar questões sobre o pagamento do Piso em todo o país, para todos os profissionais que trabalham no ambiente escolar, conforme estabelece a lei em vigor.

Durante o encontro virtual, que contou com a participação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, da vice-presidente, Marlei Fernandes e da secretária de Formação, Marta Vanelli, um dos pontos principais abordados foi a necessidade do devido reajuste nos salários dos/as  professores da educação do país de forma igualitária.

Embora alguns municípios e estados tenham manifestado o pagamento do salário com reajuste de 14,9%, o repasse não tem sido cumprido de forma integral na tabela salarial. Apesar de ser definido pelo Governo Federal, são os estados e municípios os responsáveis pelo repasse.

“No Paraná, se você perguntar para o governador, ele vai dizer que está pagando o piso. Mas nós, trabalhadores(as) da educação, vamos dizer que ele não está pagando o piso, porque transformou o piso inicial, que era para o nível de ensino Normal, em Licenciatura Plena”, comentou a vice-presidente, Marlei Fernandes.

Em janeiro deste ano, o Piso Salarial dos professores foi reajustado em cerca de 14,9%, por meio da portaria 17/2023: o mínimo, que era R$ 3.845,63, passou para R$ 4.420,55. Ainda segundo a Lei n.º 11.738/2008, que institui o Piso, é estabelecido que o reajuste seja efetuado anualmente no mês de janeiro.

O Fórum

Instituído pela Portaria 1.086/2023, o Fórum Permanente conta com 12 membros titulares; três representantes do MEC, sendo esses, um da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), que também atuará como secretária-executiva do Fórum, um do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Entre os integrantes, ainda há três secretários estaduais de educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); três secretários municipais de educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e três representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela CNTE.

Marlei conta que, com o Fórum Permanente, serão definidas dirertizes para resolver as pendências que acontecem nos estados e municípios, por meio da reafirmação da legislação e da construção de consensos. "Teremos normativas que de fato sejam aplicadas em todos os espaços, nas redes estaduais e municipais de educação", completou.

Segundo a secretária de Formação da Confederação, Marta Vanelli, “foi muito importante o MEC recompor o Fórum para debater o Piso. A CNTE apresentou um documento e a expectativa é que se consiga debater os assuntos, de modo a dirimir dúvidas e questionamentos infundados dos gestores.”  

Ela ainda afirmou que o Fórum deverá se reunir mensalmente, para debater outros temas urgentes da agenda.