Alto Paraguai convoca eleições para diretores das escolas municipais

No próximo dia 20 de dezembro, o município de Alto Paraguai realizará eleições para diretor e diretora das escolas municipais. A portaria de convocação (003/2021), para a realização das eleições, foi publicada no Diário Oficial do município, dia 17/11, e cumpre a Lei Municipal nº191/2007. O ato do prefeito reafirma o compromisso assumido com os profissionais da educação municipal, em carta assinada ainda no período eleitoral de 2020.

Para a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Alto Paraguai, Márcia Araújo Gomes, assegurar a gestão democrática nas escolas foi uma das defesas da categoria apresentadas na Carta Compromisso, com o então candidato. “Fazemos essa defesa, pois só a partir de decisões coletivas da comunidade escolar que envolvemos todos num processo democrático para avançarmos no desenvolvimento de projetos para qualidade da educação”, afirma Márcia.

O processo eleitoral apresentará candidatos interessados às vagas ao cargo de direção para quatro unidades escolares em Alto Paraguai, sendo duas escolas urbanas, uma unidade do Campo e a creche municipal. O mandato do diretor será de 2022 a 2023. (dois anos).

Legislação

A Lei municipal 191/2007 trata gestão democrática, para além da eleição de diretores, a legislação estabelece as competências dos gestores e vincula as responsabilidades à consulta, fiscalização e acompanhamento pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), um coletivo com representantes de segmentos de pais, estudantes, funcionários e professores da unidade. A formação do CDCE já ocorreu no município, e foi chamada pelo edital 002/2021, de 9 de novembro, com Assembleia Geral das escolas em 12 de novembro. O mandato também é de dois anos (2022 e 2023).

A secretária adjunta de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Maria Luíza Zanirato, parabeniza o Sintep/Alto Paraguai pela conquista, assim como ressalta a atuação do prefeito, que demonstra respeito à Educação Pública. “Essa realidade de Alto Paraguai é fundamental para reafirmarmos que a Gestão Democrática é Lei e deve ser cumprida, mas para isso exige vontade política e comprometimento dos gestores com a Educação Pública”, destaca.

Diferentemente do que vem ocorrendo na rede estadual, o governo Mauro Mendes desrespeita a Lei Complementar nº 7040/1998, passando por cima da legislação vigente e retoma a gestão escolar por indicação e processo seletivo, com características autoritárias. “A Lei 7040/98 está em vigência e tem sido descumprida pelo atual governo”, destaca a dirigente estadual.

A rede municipal de educação em Alto Paraguai se destaca em relação a prática adotada nas escolas estaduais. Contudo, informa Maria Luíza, o Sintep-MT continuará na luta para ver cumprida a Lei 7040/98 nas escolas do estado. Destaca que se o governo quer a alteração da legislação que largue a caneta, convoque a Conferência, no caso a Conged (Conferência de Gestão Democrática), e faça o debate com a sociedade.