Alto Paraguai convoca eleições para diretores das escolas municipais


A luta do Sintep/Alto Paraguai dá resultado no cumprimento da Gestão Democrática, compromisso assumido pelo então candidato a prefeito e atual gestor municipal

Publicado: 19/11/2021 15:24 | Última modificação: // :

Escrito por: Assessoria/Sintep-MT

Sintep/Alto Paraguai
Profissionais da Educação que compõem a subsede de Alto Paraguai na luta em defesa das pautas da categoria

No próximo dia 20 de dezembro, o município de Alto Paraguai realizará eleições para diretor e diretora das escolas municipais. A portaria de convocação (003/2021), para a realização das eleições, foi publicada no Diário Oficial do município, dia 17/11, e cumpre a Lei Municipal nº191/2007. O ato do prefeito reafirma o compromisso assumido com os profissionais da educação municipal, em carta assinada ainda no período eleitoral de 2020.

Para a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Alto Paraguai, Márcia Araújo Gomes, assegurar a gestão democrática nas escolas foi uma das defesas da categoria apresentadas na Carta Compromisso, com o então candidato. “Fazemos essa defesa, pois só a partir de decisões coletivas da comunidade escolar que envolvemos todos num processo democrático para avançarmos no desenvolvimento de projetos para qualidade da educação”, afirma Márcia.

Atual prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, quando candidato, assinou  a Carta Compromisso da Educação

O processo eleitoral apresentará candidatos interessados às vagas ao cargo de direção para quatro unidades escolares em Alto Paraguai, sendo duas escolas urbanas, uma unidade do Campo e a creche municipal. O mandato do diretor será de 2022 a 2023. (dois anos).

Legislação

A Lei municipal 191/2007 trata gestão democrática, para além da eleição de diretores, a legislação estabelece as competências dos gestores e vincula as responsabilidades à consulta, fiscalização e acompanhamento pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), um coletivo com representantes de segmentos de pais, estudantes, funcionários e professores da unidade. A formação do CDCE já ocorreu no município, e foi chamada pelo edital 002/2021, de 9 de novembro, com Assembleia Geral das escolas em 12 de novembro. O mandato também é de dois anos (2022 e 2023).

A secretária adjunta de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Maria Luíza Zanirato, parabeniza o Sintep/Alto Paraguai pela conquista, assim como ressalta a atuação do prefeito, que demonstra respeito à Educação Pública. “Essa realidade de Alto Paraguai é fundamental para reafirmarmos que a Gestão Democrática é Lei e deve ser cumprida, mas para isso exige vontade política e comprometimento dos gestores com a Educação Pública”, destaca.

Diferentemente do que vem ocorrendo na rede estadual, o governo Mauro Mendes desrespeita a Lei Complementar nº 7040/1998, passando por cima da legislação vigente e retoma a gestão escolar por indicação e processo seletivo, com características autoritárias. “A Lei 7040/98 está em vigência e tem sido descumprida pelo atual governo”, destaca a dirigente estadual.

A rede municipal de educação em Alto Paraguai se destaca em relação a prática adotada nas escolas estaduais. Contudo, informa Maria Luíza, o Sintep-MT continuará na luta para ver cumprida a Lei 7040/98 nas escolas do estado. Destaca que se o governo quer a alteração da legislação que largue a caneta, convoque a Conferência, no caso a Conged (Conferência de Gestão Democrática), e faça o debate com a sociedade.