Alta Floresta adere ao redimensionamento e compromete vagas para a educação infantil
Município assumiu matrículas da rede estadual e tem descumprindo prioridades constitucionais. Não está pagando Piso aos profissionais e compromete o direito de acesso à educação.
Publicado: 02/06/2023 19:16 | Última modificação: 02/06/2023 19:16
Escrito por: Roseli Riechelmann
A educação da rede municipal de Alta Floresta passa em 2023 por dificuldades de atendimento após os primeiros meses do redimensionamento, política de repasse de estudantes do estado para o município. A educação infantil – 0 a 5 anos – prioridade constitucional dos municípios, está sem vagas, com lista de espera para matricular cerca de 300 crianças.
Os dados repassados pela conselheira municipal de educação, representante da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no município, Mônica Gonzaga Marques Benetti, constatam os desafios das famílias para terem o direito à educação dos filhos assegurados.
Segundo Mônica Benetti, o conselho fez a resistência ao redimensionamento desde de 2020, quando se deu a publicação do decreto nº 723/20, estabelecendo o repasse dos estudantes da primeira etapa do ensino fundamental (1º ao 5º ano) do estado para os municípios. “Fizemos um parecer para a prefeitura, na época, mostrando as perdas per capita, com essa política estadual”, relata.
A nova administração municipal, que assumiu em 2021, adiou o redimensionamento até 2023. Contudo, conforme a conselheira, os problemas elencados continuam os mesmos, com agravantes. “Hoje estamos com os professores do estado, em cooperação técnica querendo voltar para a rede estadual por questões financeiras. Ainda tem o custo dos contratos em substituição, para as licenças médicas do estado. Fora o investimento em transporte escolar para o deslocamento dos estudantes transferidos para escolas distantes das suas residências”, relata.
Alta Floresta é um dos municípios do estado que necessitam de Concurso Público, 70% dos trabalhadores da educação está em contratos precarizados e sem perspectiva para o certame. O Piso Salarial Profissional Nacional deixou de ser assegurado aos profissionais da rede municipal, desde 2020.
A professora Mônica esclarece ainda, que o convênio de cooperação entre estado e município para a construção de uma nova escola municipal ainda não saiu do papel, o que significa que a demanda continuará represada, sem espaço. “Esse número de estudantes fora da escola é apenas dos que nos procuram, pois há ainda os que desconhecemos”, conclui.
