Adesão ao programa de apoio à educação infantil já está disponível para municípios e DF

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, na última sexta-feira (5), o período de adesão ao programa de apoio à educação infantil, E. I. Manutenção. Incorporado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a iniciativa é destinada para que municípios e o Distrito Federal solicitem recursos financeiros para a expansão da oferta e regulação do funcionamento de novas matrículas na educação infantil.

O objetivo é que o recurso sirva para não deixar as redes de ensino desamparadas, e permita o funcionamento de novas matrículas, até que estas sejam computadas para receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

"Uma iniciativa muito importante, pois as matrículas que foram feitas neste ano só serão computadas no Censo Escolar do próximo ano. Neste período, as escolas passam dificuldades para administrar as demandas e, muitas vezes, deixam de aceitar matrículas novas, já que não há uma estrutura financeira para garantir o que as crianças precisam", considerou a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

A ação, em conformidade com a Lei n.º 12.499/2011, faz parte do programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso). O programa visa assegurar a transferência de recursos financeiros para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

Segundo Guelda, para fortalecer a iniciativa, será necessário realizar mobilizações nos municípios para que as pessoas tenham um melhor conhecimento sobre a ação.  

“Precisamos, primeiro, que as famílias procurem matricular essas crianças na educação infantil, para aumentarmos essa demanda, e que os municípios acolham essas crianças e busquem esses recursos com o governo federal. O acesso às creches é um direito da criança, resguardado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de estar articulada com as políticas para as mulheres, dado a demanda que muita possuem, de deixar os filhos nas creches para poderem trabalhar ou estudar”, completa.

Cadastro

Entre os requisitos para solicitar os recursos, é necessária a comprovação de aumento na oferta de atendimento nas redes, comparando-se com os dados do Censo Escolar.

Municípios e Distrito Federal deverão efetuar o cadastro no Simec, acessar o Módulo E.I. Manutenção e preencher as informações requisitadas. Em seguida, deverão enviar para análise um comprovante das solicitações de novas matrículas, feitas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, que tenham sido construídos com recurso do governo federal, bem como novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

O MEC sinalizou disponibilidade para solucionar demais dúvidas por meio do telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco. 

O Ministério não divulgou prazo limite para solicitar participação no programa.