Abertura de Encontro faz esclarecimentos sobre demandas jurídicas e sindicais
Orientações e esclarecimentos feitos pela assessoria jurídica do Sintep-MT e pela secretária de organização sindical, Edna Mahnic
Publicado: 25/05/2024 18:30 | Última modificação: 25/05/2024 18:30
Escrito por: Roseli Riechelmann
Juscimeira, município a 156 km de Cuiabá, sedia o último encontro de redes municipais por Macrorregiões do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), de 2024, neste sábado (25/05), na regional Vale do São Lourenço. Participam da atividade 14, dos 19 municípios das regionais Sul I e II do sindicato, que tem os trabalhadores da educação do município filiados à entidade.
Na abertura, uma apresentação musical, deu sequência a orientações e esclarecimentos feitos pela assessoria jurídica do Sintep-MT. A assessora, Ignêz Linhares, trouxe aos participantes orientações sobre greve, direito de greve e tirou dúvidas pontuais. Uma pauta para ajudar a instrumentalizar o trabalhador no enfrentamento quando se esgotam as possibilidades de negociações.
Os esclarecimentos jurídicos destacaram ainda a diferença entre piso salarial e reajustes inflacionários (Revisão Geral Anual). Medidas que, por vezes, são confundidas nas argumentações de alguns gestores. A advogada lembrou ainda sobre a agenda eleitoral nas redes municipais que atravessarão em outubro, um processo eleitoral. A situação determina uma agenda do Tribunal de Justiça Eleitoral que estabelece o limite de 4 de julho, para que as prefeituras paguem a RGA.
Após os esclarecimentos, os participantes e dirigentes presentes, tiveram um resumo das ações coletivas movidas pelo Sintep-MT, além de espaço para dúvidas, com contribuição da secretária da pasta, Maria Celma Oliveira. A organização sindical, sob coordenação da Edna Mahnic, também tratou sobre o processo de filiação ao sindicato e a legalização das subsedes que interessem integrar a luta do Sintep-MT.