Abertas as inscrições da 3ª Edição do Selo de Alfabetização

Secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal podem se inscrever na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até 30 de outubro. A atividade é uma realização do Ministério da Educação.

O prêmio reconhece os esforços de formulação, implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens.

Para participar, as secretarias precisam integrar o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O processo de inscrição deverá ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

Acesse aqui o edital do Selo publicado pelo Ministério da Educação

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Selo e o CNCA como um todo constituem uma importante política de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 

“Essa iniciativa ganha maior relevância no contexto do novo Plano Nacional de Educação, porque ele determina a atuação dos entes em regime de colaboração. As ações voltadas à alfabetização precisam estar articuladas aos planos decenais de educação e compreendidas como parte de uma política mais ampla de garantia do direito à educação, redução das desigualdades, valorização dos profissionais e melhoria das condições de oferta e da qualidade da escola pública”, disse a secretária de Assuntos Educacionais (suplente), Odisséia de Carvalho.

O Selo pode servir como um incentivo ao trabalho conjunto em prol da alfabetização no âmbito do Sistema Nacional de Educação. 

“Mais do que premiar resultados, o Selo deve contribuir para fortalecer políticas públicas permanentes. A alfabetização de todas as crianças não pode depender de iniciativas fragmentadas ou circunstanciais, ela precisa ser um compromisso permanente do Estado, integrado ao PNE e materializado por meio do SNE, com financiamento adequado e participação social”.

Passo a passo

As secretarias de educação deverão seguir os seguintes passos, em parceria com articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa):

1. Acessar o Simec.
2. Entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
3. Preencher as informações solicitadas.
4. Anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital.
5. Enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.

Sobre o Selo

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo busca fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade certa.

Os critérios de avaliação estão organizados em eixos relacionados às ações do CNCA. A análise combinará critérios documentais, com envio de evidências pelas secretarias de educação, e critérios automáticos, calculados pelo sistema de acordo com bases oficiais, como as do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Censo Escolar, do Simec, do Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo e de outras fontes previstas no edital.

O processo de avaliação dos entes conta com a participação dos articuladores nacionais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) e de instituições renomadas com amplo reconhecimento na área educacional. (com informações do MEC)