A luta contra a PEC 66 venceu parte da batalha, mas a guerra contra o confisco continua

A mobilização nacional contra a PEC 66 e o confisco previdenciário, realizada ontem, 24 de outubro, trouxe resultados significativos, embora ainda insuficientes para encerrar as mobilizações contra o Projeto. Durante a manifestação de encerramento do Dia, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) foi informado de que o relator da PEC 66 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal retirou os artigos mais prejudiciais aos servidores públicos.

Para o presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, a informação confirma o sucesso do Dia 24. “Foi uma mobilização importante, com ampla participação dos trabalhadores e com resposta positiva pela retirada dos pontos críticos pelo relator da CCJ”, celebrou Valdeir.

A programação de encerramento promoveu atividades e relatos dos desafios enfrentados pelos trabalhadores ativos e aposentados, reforçando a resistência contra a perda de direitos previdenciários. A professora aposentada Ivanides Ferreira, sindicalista desde a criação da Associação das Professoras Primárias, em 1965, lembrou que foi sempre a união e a luta da categoria que foi vitoriosa frente às tentativas dos governos de retirar direitos.

As mobilizações que iniciaram no período da manhã, seguiram com atividades culturais em Cuiabá, sendo finalizada às 20 horas com ato público, possibilitou o diálogo sobre as angústias e defesas dos participantes. A secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, destacou os impactos da previdência pública sobre as mulheres. A educação é uma categoria majoritariamente feminina, com 86% de educadoras. Já a dirigente do Sintep/Juara, Fabiana Alessandra, alertou sobre a falta de conhecimento entre os trabalhadores dos municípios sobre os efeitos da PEC 66, Juara sequer realizou reforma da previdência e muitos serão prejudicados se o projeto passar.

CONFISCO

No contexto estadual, a professora aposentada e dirigente do Sintep-MT, Edna Manhic lembrou os prejuízos da Reforma da Previdência de Mato Grosso (LC 654/2020). “Os aposentados tiveram perdas do poder de compras agravados pelo confisco de 14%, pois o achatamento salarial vem desde o fim da política da dobra do poder de compra (LC 510/2013), passando pelo calote de mais de 20% na RGA (inflação)”, ressaltou.

A Gratificação por Resultados na rede estadual tem intensificado as perdas citadas pela dirigente, pois a paridade salarial com os trabalhadores em atividade, ficou ainda mais defasada, reforçou o professor Milton Marcos Rodrigues, de Alto Paraguai.

A professora aposentada da rede municipal de Cuiabá, Zuita Rodrigues Nascimento Fonseca, reforçou sua indignação com o confisco de 14%, também adotado pela Prefeitura da capital. Depois de usufruir sete anos da aposentadoria integral, em 2020 foi surpreendida com o achatamento da renda, impactando inclusive na pensão que recebe após a morte do esposo.

A primeira secretária do Sintep-MT, Maria Luiza Zanirato, alertou para a importância de políticas públicas que respeitem a população com mais de 60 anos. “Pesquisas apontam que em 2030, 25% da população estará com mais de 60 anos. É preciso política de direitos para essas pessoas”, ressaltou.

Angelina Correa da Costa, secretária de Seguridade Social do Sintep-MT, enfatizou a necessidade de "esperançar" e manter a união na luta. “Nossa expectativa pelo fim do confisco agora está no STF, mas é a nossa união e determinação que nos conduzirão à vitória pela revogação da PEC 66.

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