24 de Janeiro: Dia dos Aposentados, de Lutas e de Resistência

Todo 24 de janeiro, é comemorado o Dia nacional do Aposentado. A data é um marco na história da Previdência Social do Brasil, pois é uma homenagem à greve dos trabalhadores das estradas de ferro de 1906.

O direito à aposentadoria só foi conquistado no Brasil após anos de luta. Na greve que marcou o início dessa história de luta por direitos, os trabalhadores protestavam, dentre outras coisas, pelo retorno da carga horária de 10 horas por dia, 6 dias por semana, e contra o desconto de 30% do salário para uma aposentadoria privada obrigatória, cujos cálculos geravam desconfiança por parte dos trabalhadores.

Nos seus 15 dias de duração, a greve se alastrou pelo país e vários outros setores aderiram em solidariedade. Após as manifestações iniciais, a greve voltou a ocorrer em 1907, em 1917 e em 1919.

Como consequência dela e de outras manifestações sociais, em 24 de janeiro de 1923 o advogado e deputado federal Eloy Chaves apresentou o primeiro projeto de Previdência Social do Brasil, acabando com as previdências privadas obrigatórias e garantindo o direito à aposentadoria.

Nos dias atuais, a luta pelos direitos dos aposentados continua, uma vez que,  “reformas” propostas pelo governo federal ameaçam diretamente esses direitos. Em Mato Grosso, o governo estadual se mostrou ainda mais cruel, tendo elevado a alíquota previdenciária de 11% para 14%, o que provocou graves problemas no orçamento dessas famílias, que, além de terem um desconto maior em seus proventos, ainda tiveram que lidar com a inflação, que em 2021, passou da casa dos 10%.

O ‘confisco’ de parte das aposentadorias foi instituído pela minirreforma da Previdência estadual, através da Lei Complementar 654/2020, que modificou a contribuição previdenciária de servidores civis e militares, ativos e inativos, além dos pensionistas do estado.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, os aposentados de Mato Grosso, infelizmente, não têm motivos para comemorar. ”O prejuízo para cerca de 35 aposentados e pensionistas em todo o estado, devido a majoração da alíquota, é incalculável. Uma situação desumana, ainda mais nesse cenário de pandemia, com inflação em alta. Para se ter uma ideia, alguns aposentados, que antes tinham cerca de R$ 170,00 em descontos referentes à previdência, hoje têm confiscados da sua aposentadoria, aproximadamente R$ 890,00, como é o caso de professores com pós-graduação e 30 anos de contribuição”, lamentou o sindicalista.

Entretanto, Valdeir destacou a importância da unidade dos trabalhadores e da cobrança constante das pautas envolvendo os direitos dos aposentados. “Este ano é um ano eleitoral. Temos que avaliar bem nossas opções, para que não venhamos a eleger novamente um governo que retira direitos dos trabalhadores em a menor cerimônia”, disse.

A secretária de Seguridade Social do Sintep-MT, Angelina de Oliveira Costa, deixou uma mensagem a todos os aposentados. “Sabemos que os tempos são difíceis. Infelizmente, não podemos deixar a luta de lado e desfrutar das nossas aposentadorias, uma vez que temos governos dispostos a sacrificar quem já dedicou uma vida inteira de trabalho, em prol de supostamente corrigir o déficit deixado por má gestão dos recursos públicos. Ainda assim, eu parabenizo a todos os aposentados pela resistência em permanecer na luta para garantir e reconquistar direitos”, disse.