O artigo 214 da Constituição Federal estabelece mais que uma formalidade burocrática: inscreve na lei fundamental a visão de uma nação que reconhece a educação como direito e dever do Estado. O Plano Nacional de Educação (PNE), com sua estrutura decenal, deveria ser o fio condutor que articula Estados, Distrito Federal e Municípios em um regime verdadeiro de colaboração. Mas aqui está o problema que ninguém quer enunciar claramente: a lei existe, mas a realidade educacional brasileira segue fragmentada, desigual e profundamente marcada pela exclusão.
O PNE 2026-2036, instituído pela Lei 15.388/2026, é robusto em suas intenções. Seus objetivos são nobres: erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso, garantir infraestrutura adequada, valorizar professores, promover inclusão e reduzir desigualdades. Tudo isso, teoricamente, em um ambiente que cultive a liberdade, a solidariedade e a tolerância. Mas teoricamente não educa ninguém.
Quando analisamos friamente o novo PNE, emergem três questões centrais que raramente ganham o destaque que merecem: (1) O plano prevê “aumento do investimento público”, mas em um país onde os recursos são disputados por saúde, segurança, infraestrutura e dívida pública, essa promessa soa vaga. Quantos bilhões a mais? Em qual horizonte? Com que garantias? Sem números concretos e vinculação orçamentária robusta, o PNE corre o risco de ser uma carta de boas intenções sem lastro fiscal. (2) O fortalecimento da “gestão democrática e participação social” é mencionado, mas a realidade das Comissões Intergestores Tripartite (CITE) e Bipartite (CIBEs) revela algo mais complexo. Essas instâncias, que deveriam ser espaços de diálogo genuíno entre União, Estados e Municípios, frequentemente funcionam como câmaras de ratificação de decisões já tomadas. A pactuação de políticas educacionais em nível nacional exige mais que formalidade: exige poder de veto, transparência radical e capacidade real de influência dos entes menores. (3) Há décadas ouvimos falar em “formação e valorização dos profissionais da educação“. Mas enquanto isso, professores/as continuam migrando para outras profissões, salas de aula permanecem superlotadas e a remuneração segue defasada. O PNE promete “condições adequadas de trabalho e remuneração”, mas sem mecanismos de efetividade e sem orçamento blindado, essa promessa permanece no limbo.
Como bem disse o poeta Carlos Drummond de Andrade, “os lírios não nascem da lei“. Essa frase, frequentemente citada, merecia ser gravada em pedra na porta de todo ministério e secretaria de educação do país. As leis educacionais brasileiras são, em geral, bem construídas. Refletem décadas de debate, participação social e acúmulo de conhecimento. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996) e a própria Constituição de 1988 já continham sementes de tudo que o novo PNE promete. O problema não é a falta de leis; é a falta de vontade política e de recursos para implementá-las. A participação social conquistou essas leis. Mas a mesma participação social que as conquistou precisa agora cobrar, fiscalizar e exigir sua implementação. E aqui reside uma verdade incômoda: a sociedade civil brasileira está cansada. Cansada de lutar pelas mesmas bandeiras há 30 anos. Cansada de ver promessas renovadas a cada novo governo.
O novo PNE não criou do nada os mecanismos de implementação. Eles já existem: as Conferências de Educação (nacional, estaduais, municipais) são espaços onde a sociedade deveria definir prioridades e avaliar avanços. Mas quantas pessoas sabem que essas conferências existem? Quantas participam? Os Fóruns de Educação (municipais, estaduais, distrital, nacional) deveriam ser os guardiões da implementação do PNE, cobrando ação dos gestores públicos. Mas muitos municípios brasileiros ainda não possuem fóruns constituídos ou ativos. A CITE e as CIBEs deveriam funcionar como espaços de pactuação real, onde pequenos municípios tivessem poder de voz. Na prática, frequentemente funcionam como instâncias de formalização de decisões já tomadas nos gabinetes.
Minha tese é simples: não precisamos de novas leis. Precisamos de acompanhamento sistêmico, avaliação contínua e mobilização permanente da sociedade civil para exigir que as leis existentes sejam cumpridas. Para a sociedade civil, é fundamental que a gente reconstitua os fóruns de educação, participando das conferências. Não como espectadores, mas como protagonistas que cobram resultados mensuráveis. Exija transparência nos gastos educacionais. Acompanhe a execução das metas do PNE ano a ano. Para os gestores públicos, eles devem pactuar de verdade nas CITE e CIBEs. Não como exercício de formalidade, mas como espaço de negociação legítima. Invistam recursos reais, não apenas promessas orçamentárias. Valorizem os/as professores/as e funcionários/as da educação não com discursos, mas com salários dignos e condições de trabalho adequadas. Para os legisladores, criem mecanismos de vinculação orçamentária que tornem o financiamento da educação inviolável. Estabeleçam penalidades reais para gestores que não implementem as metas do PNE. Fortaleçam os fóruns de educação com poder de veto sobre decisões que afetem a educação local.
A educação de qualidade, inclusiva e humanista não é um luxo. É um direito fundamental e uma exigência para a construção de uma sociedade mais justa. O PNE 2026-2036 é um documento robusto, mas documentos não educam. Pessoas educam pessoas. Precisamos de professores/as valorizados/as, escolas bem equipadas, gestão democrática real e sociedade civil vigilante. Precisamos transformar a letra fria da lei em vida pulsante dentro de cada sala de aula, de cada escola, de cada município. Os lírios não nascem da lei. Nascem do trabalho, da dedicação e da recusa coletiva de aceitar que a educação seja um privilégio. Essa recusa é o que nos move. Essa recusa é o que precisamos renovar, agora, em 2026.
(*) Por Heleno Araújo, professor, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e atual coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE).
