O Dia dos Aposentados e o presente amargo do governo aos servidores públicos
Dia 24 de janeiro é o Dia Nacional dos Aposentados. A celebração foi instituída em 1981 em homenagem à criação da “Caixa de Aposentadoria e Pensão - 24/01/1923”, que daria origem à Previdência Social. Trata-se de uma data de reconhecimento aos trabalhadores e trabalhadoras que tanto contribuíram para a sociedade brasileira ao longo de suas vidas, servindo à população. Hoje, 40 anos após a criação deste dia, infelizmente, lamentamos dizer que não é possível comemorar. Nacionalmente, vimos a recente avalanche que assolou os aposentados com a retirada histórica de inúmeros direitos dos trabalhadores, com a famigerada Reforma da Previdência, na prática fim da Previdência Social. Mais uma vez, nós trabalhadores, pagamos a conta de governos que não souberam administrar os recursos públicos – isso sem contar os casos de desvio de verbas e corrupção.
Em Mato Grosso, o baque foi ainda maior. O governo estadual, seguindo a agenda política de Bolsonaro, promoveu mais um ataque aos direitos dos aposentados instituindo um verdadeiro confisco das aposentadorias dos servidores públicos. A medida, estabelecida através da Lei Complementar 654/2020, trouxe transtornos irreparáveis aos trabalhadores aposentados e pensionistas. O salto no desconto sobre os proventos de 11, para 14%, passou a valer para todos os que recebem acima de R$ 3 mil. Para se ter uma ideia, alguns aposentados que tinham cerca de R$ 180 em descontos, passaram a ter descontados quase R$ 900. Com a pandemia, muitos idosos, que já gastavam parte de seus proventos com aquisição de medicamentos, ficaram sem condições de cuidar da própria saúde. A renda comprometida impactou centenas de famílias, cujo o único sustento, vinha dessas aposentadorias.
O pingo de esperança surgiu com o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, alterando os dispositivos da Lei Complementar 654/2020, determinando o desconto de 14% somente para aposentados que recebem acima do teto da Previdência, hoje em R$ 6.433,57. Após muita luta e enfrentamento por parte do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e com a presença massiva de aposentados e aposentadas em todas as sessões da Assembleia Legislativa por vários meses, o PLC 36/2020 fosse votado em segunda etapa e nos surpreendemos com o resultado: todos os deputados, em unanimidade, votaram pela aprovação do projeto.
Nossa alegria não durou muito tempo. No último dia 20 de janeiro, quatro dias antes do Dia do Aposentado, o “presente” do governador Mauro Mendes para nós, foi o veto ao PLC 36/2020. Em outras palavras, o chefe do executivo estadual, insiste em confiscar parte das aposentadorias daqueles e daquelas que dedicaram suas vidas em trabalhar em prol deste rico estado. Enquanto seus amigos empresários, barões do agronegócio, se beneficiam com renúncias fiscais milionárias apadrinhadas pelo governo, nós, os mais pobres, amargamos um desconto que faz sim, muita falta em nosso orçamento já tão apertado.
O presente amargo do governo para os servidores públicos aposentados de Mato Grosso com o veto ao PLC 36/2020, não nos surpreende, porém, nos deixa indignados e com uma imensa sensação de injustiça, visto que toda nossa vida funcional em prol desse estado é tida como “nada” por este governo. Apesar de mais esse golpe sofrido, não desistimos da luta. Somos uma categoria unida, somos o maior sindicato do estado de Mato Grosso e somos de luta. A data de hoje, é para refletirmos. Estamos prontos para mais este enfrentamento, já que tudo o que conquistamos até aqui é fruto de uma intensa caminhada em busca de respeito e dignidade quanto ao nosso trabalho. Este é o momento de ver como vão atuar os deputados estaduais, quanto à derrubada do veto desumano imposto pelo governador Mauro Mendes. Esperamos, num futuro breve, poder realmente comemorar o nosso dia e desfrutar com o mínimo de dignidade, da nossa aposentadoria.
Angelina de Oliveira Costa - Secretaria de Seguridade Social do Sintep-MT.
