"Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor." — Paulo Freire
Nesta quarta-feira de junho de 2024, circulou no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso algo que não condiz com o princípio democrático de um país que respeita seus servidores públicos. Trata-se das diversas portarias da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) destituindo diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolar que passaram por um processo seletivo e foram nomeados com pompas e honrarias na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do estado Mauro Ferreira Mendes (União Brasil) e seu secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, além de políticos como o deputado federal Abílio Brunini (PL) e outros senadores e deputados estaduais e federais. https://www3.seduc.mt.gov.br/-/seduc-d%C3%A1-posse-a-2-5-mil-novos-gestores-para-atuarem-nas-647-escolas-de-mato-grosso
Nos últimos dez anos, a gestão democrática nas escolas públicas de Mato Grosso vem sendo duramente atacada por políticos de plantão. O então prefeito de Cuiabá e atual governador do estado, Mauro Mendes, empenhou-se em acabar com a participação democrática dentro do espaço escolar na escolha de diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares. Sob a justificativa de que o acesso a esses cargos por meio de processos seletivos de provas, títulos e entrevistas seria mais eficiente, o processo, no entanto, é manipulado para favorecer determinados candidatos. Assim, a gestão das escolas se transformou em uma extensão das secretarias de Estado de Educação e municipais, funcionando como cabos eleitorais e fiéis escudeiros. É lamentável que um ex-estudante de universidade pública, que já participou de centro acadêmico defendendo a participação estudantil, agora se erga como um "reizinho absolutista", um termo bem conhecido na história e combatido por se opor a práticas democráticas.
A premissa de que o acesso "por meritocracia" deveria substituir as eleições escolares fez com que muitos trabalhadores da educação caíssem na armadilha imposta pelo estado. Em Mato Grosso, um estado rico em recursos, mas com uma política educacional paupérrima, a exclusão da participação democrática da comunidade escolar elimina qualquer tipo de discussão sobre o papel social da escola pública e, principalmente, o questionamento do fazer pedagógico.
A publicação no Diário Oficial de hoje representa o ápice do autoritarismo e práticas de um estado absolutista que não aceita a contradição como parte do crescimento democrático e, principalmente, das minorias. Este ato requer de nós, educadores, uma reflexão profunda e o repúdio a uma educação alicerçada em princípios autoritários, onde não há espaço para a contradição nem para a ampla defesa daqueles que foram unilateralmente exonerados, tratados como peões de fazenda submetidos a práticas análogas à escravidão.
Talvez esteja faltando apenas, em Mato Grosso, a formalização do trabalho análogo à escravidão e a instituição da figura do capitão do mato como profissão reconhecida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), porque nas práticas do Estado, tais métodos estão a todo vapor. Essas ações visam reprimir o pensamento crítico e o posicionamento dos trabalhadores da educação que não aceitam um estado de exceção e o absolutismo como prática em um estado democrático de direito.
Professor Valdeir Pereira, educador na Rede Municipal de Sinop e presidente do Sintep-MT
