Em 2026, o México anunciou uma mudança de direção: escolas que funcionavam sob a denominação de “militarizadas” deveriam abandonar essa orientação e adotar modelos cívicos e humanistas. Das 26 instituições identificadas pelo governo, uma havia sido fechada e as demais estavam em processo de transformação. A decisão exige mudanças no currículo e na organização escolar, não apenas nos nomes e uniformes.
A iniciativa dialoga com a Nueva Escuela Mexicana, que ganhou força após a reforma de 2019 e o currículo de 2022. Em contraposição a aspectos das reformas neoliberais, a proposta mexicana valoriza a autonomia docente, a participação comunitária, o pensamento crítico e a formação integral. A implementação enfrenta dificuldades, mas expressa uma concepção de educação na qual a autoridade pedagógica não se confunde com o comando militar.
No Brasil, o percurso é distinto. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado em 2019, foi revogado em 2023, mas a militarização continuou avançando por iniciativa de governos estaduais. A questão não se resume à presença de policiais nas escolas: envolve a introdução de princípios de hierarquia, vigilância e obediência em instituições cuja finalidade é educar para a autonomia e a democracia.
Mato Grosso revela a dimensão dessa expansão. Levantamento documental de 2026 identificou 292 escolas estaduais militarizadas: 24 vinculadas à Polícia Militar, cinco ao Corpo de Bombeiros Militar e 263 classificadas como cívico-militares. Os números mostram que um modelo de organização inspirado nas corporações militares passou a ocupar espaço expressivo na educação pública estadual.
O problema, a meu ver, é pedagógico, e não uma questão de oferecer diferentes modelos para escolha. A escola pública deve formar sujeitos capazes de pensar, questionar e participar da vida coletiva. A lógica militar de comando e subordinação tensiona esse compromisso. Segurança e regras de convivência são necessárias, mas não exigem transformar a escola em extensão do quartel.
O contraste com o México não autoriza imaginar que seu sistema educacional esteja livre de problemas, nem que a transformação anunciada já tenha sido plenamente concluída. Mostra, contudo, que a militarização é uma decisão política, não uma solução inevitável para os desafios escolares.
Michel Foucault, ao discutir o panóptico, nos ajuda a compreender como a sensação permanente de vigilância pode produzir autocensura e obediência. A escola pública precisa seguir outra direção: formar cidadãos, não sujeitos condicionados pelo medo. Entre educar e vigiar existe uma diferença decisiva — e é nela que se joga o futuro da educação democrática.
Gibran Freitas — Professor, doutorando em Educação pela UFG e integrante da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME).
