Com muito respeito, pergunto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se os inúmeros protestos de estudantes contra fechamentos de escolas não é motivação suficiente para uma ação e uma tomada de decisão, do mesmo, contra as políticas educacionais desfavoráveis a população, implantadas neste Estado?
Nesta carta, abordarei apenas as questão dos fechamentos arbitrários de escolas estaduais; possíveis fraudes nas avaliações da rede estadual e descarte de livros do sistema estruturado.
A Constituição Federal define que a educação é um direito inalienável e nós entendemos que é um instrumento de emancipação.
Infelizmente, temos visto através das mídias o avanço do crime organizado que diariamente vitimam jovens e adultos trazendo sofrimento para toda a sociedade. Mesmo assim, a realidade educacional no estado tem se deteriorado, com o fechamento de instituições de ensino que, ao invés de promoverem o acesso à educação, contribuem para a exclusão social e, condenando gerações inteiras ao desconhecimento e à marginalização.
Os protestos de estudantes contra essa prática são um clamor legítimo por um futuro mais justo e igualitário, não tem sido suficiente para sensibilizar o ministério contra essa prática e o governo estadual continua com sua política de destruição dos direitos, que implantou uma educação mercadológica, com currículo privatizado e homogêneo e uma formação plataformizada distante da necessidade dos professores.
Dentre os fechamentos de escolas podemos mencionar o fechamento dos centros de educação de jovens adultos, condenando, mais uma vez, quem já foi castigado pela vida a mais uma exclusão, a do direito a educação.
Conhecemos de perto a luta que foi para não fechar o Centro de Educação de Jovens e Adultos Licinio Monteiro da Silva, em várzea Grande. Fechado de forma arbitraria desde 2021, e contava com mais de 2 mil matrículas, e a tendia imigrantes, jovens. Adultos, reeducandos e estudantes com deficiências. O ministério público foi provocado. Buscamos o ministério público para garantir o direito destes estudantes. Ainda sem resposta. Do total dos matriculados, na época, quantos concluíram os estudos? Onde estão os demais e quais foram as dificuldades enfrentadas? Ninguém responde.
Também vimos a diminuição das matrículas na rede pública estadual e o crescimento de repasses públicos para o Sistema S. E, também, a ausência de vagas na educação infantil configura-se como um grave retrocesso. A primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento cognitivo e emocional, e a falta de acesso a uma educação de qualidade nessa fase pode gerar consequências irreparáveis.
As apostilas distribuídas na rede estadual também compõem esse combo do sistema estruturado e que temos visto sendo descartados em lixeiras e lixões são um símbolo triste de um sistema que falha em todos os aspectos; na qualidade, no planejamento da distribuição, na quantidade do material adquirido e outros a ser investigados.
Tão preocupante quanto ao fechamento das escolas, são as fraudes nas notas do Ipea, que comprometem a integridade do sistema educacional e prejudicam a avaliação real do aprendizado dos alunos. A manipulação de dados educacionais não apenas distorce a realidade, mas também impede que políticas efetivas e necessárias sejam implementadas.
O Ministério Público deve agir com rigor para investigar e punir tais irregularidades, garantindo que a educação em Mato Grosso não apenas atenda aos padrões mínimos, mas que aspire à excelência.
Diante desse cenário, é vital que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso permaneça vigilante e proativo. A educação é uma construção coletiva, e sua defesa deve ser uma prioridade inegociável.
É necessário também que o MP ouça — educadores, gestores, pais e alunos — e se unam em torno da causa educacional, promovendo um diálogo aberto e contínuo. A transformação da educação em Mato Grosso depende da união de esforços e da firmeza na defesa dos direitos fundamentais. Que o Ministério Público não apenas conheça as políticas que prejudicam a sociedade, mas, que atue de maneira decisiva para reverter esse quadro, promovendo uma educação que seja, de fato, um instrumento de justiça social e inclusão.
Maria Aparecida Corte, é funcionária da Educação (técnica administração escolar), Licenciada em Pedagogia, Especialista em educação, direção do Sintep/VG e do Sintep/MT
