Chega ser estarrecedor acompanhar o show de horrores que são emanadas da atual gestão instalada na Seduc do Governo Mauro Mendes, em muitos casos com aval da Assembleia Legislativa e o silêncio dos órgãos fiscalizadores dos preceitos legais e constitucionais.

Neste dia 22 de julho de 2024, uma publicação em Diário Oficial e um comunicado da parte da agora chamada DRE (Diretoria Regional Ensino) revelam opções e práticas de uma gestão governamental que cada vez mais se distancia das humanidades tão duramente afetadas em nosso estado.

Sobre a publicação em Diário Oficial neste dia 22 de julho, trata-se de uma portaria que regulamenta o “Serviço Voluntário de Capelania Escolar na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, nos termos da Lei 11.905 de 13/09/2022.”

Para início de conversa, serviço de capelania remete a quartel, escola militar, espaços de segurança pública e não em escolas públicas e laicas. Mas Mato Grosso parece querer estar à frente de estados que estão na linha política do fundamentalismo e do conservadorismo, que são extratos de uma sociedade de moral fundamentalista e conservadora altamente excludente e opressora dos que pensam de forma diferente as coisas.

Quanto à lei 11.905, embora já com 2 anos que foi sancionada, chama a atenção, porque pela “pacata”  ementa da lei, seguramente apresentada pelos 2 autores, nenhum problema traria à sua execução, certo? Errado. Fato é que proporcionar um serviço de capelania voluntário, com serviços de assistência emocional e espiritual dentro de nossas escolas, públicas e laicas,  inclusive com acompanhamento e orientação entre outros serviços, poderão complicar a vida escolar mais do que já está complicada neste pós – pandemia SARS-COVID 19.

Vale lembrar que com muitas resistências, profissionais que não são da educação como assistentes sociais e psicólogos agora já ampliam o rol de profissionais que atuam na educação e que por decorrência, é que deveriam atender os casos descritos na lei, inclusive na questão religiosa, sob o enfoque da orientação. Mas que este serviço esteja liberado para líderes religiosos, é no mínimo, um descuido humano, algo que uma escola como espaço de convivência dos diferentes, jamais pode aceitar.

Com relação aos psicólogos e assistentes sociais, mesmo com controvérsias de onde viriam os recursos para pagar estes profissionais, é uma conquista prevista nos Planos decenais de educação que eles estejam na escola, porque também foram preparados para isto.

Agora, abrir o espaço da escola para um serviço de capelania como está citada na lei é um despautério ante as nossas constituições em que afirmam que a escola pública é laica e não podem estar submetidas a extratos confessionais a fim de resguardar a igualdade de direitos de todos ao espaço da escola.

Considerando o teor fundamentalista que adentra as denominações religiosas cristãs no Brasil nas últimas décadas, serão elas que disputarão as escolas públicas para as funções previstas em lei, de constitucionalidade questionável. Chama a atenção que os dois propositores do então Projeto de Lei deveriam estar conscientes do teor da matéria que contraria a constituição. Agora, chama mais a atenção este tipo de lei ser aprovada pelo pleno da Assembleia Legislativa, o que deixa transparecer a situação de “vistas grossas” antes a necessidade que alguns deputados têm de aprovar matérias na casa, matérias sem sentido, inclusive.

O fato é que nossas escolas, públicas, por isso laicas, mais uma vez serão palco para disputas religiosas, de algumas igrejas cristãs, é claro, porque duvido que todas as religiões terão acesso fácil.  Como já temos histórico de pessoas que adentravam as escolas para dar palestra sobre drogas e tempos depois o indivíduo foi preso por aliciamento de menores, esta lei favorece uma maior fragilização da escola, uma vez que esta lei poderá ser uma desculpa por parte do governo, inclusive, de não prover a contratação de profissionais como psicólogos e assistentes sociais, cuja atuação tem ajudado em muito as famílias e os estudantes, em que pese seus limites de atuação.

É fácil constatar que hoje, na educação em Mato Grosso, o governo não se empenha em garantir as condições efetivas para que o ensino e a aprendizagem aconteçam. Para que os problemas decorrentes da convivência humana sejam resolvidos no diálogo, a ser promovido pelo próprio corpo de profissionais da escola. 

Fato, também é, que sobre a escolas impõe-se, atualmente, toda sorte de projetos, semanas temáticas, conteúdos paralelos, campanhas que no fundo impedem o próprio desenvolvimento do currículo da escola pelos professores e estudantes. As iniciativas impostas pela Seduc funcionam mais como cosméticos, perfumarias, do que construção do conhecimento, de fato. Por isso, vive-se na escola a DITADURA DAS EVIDÊNCIAS:  tem que tirar foto de tudo para assegurar de que foi realizada a atividade. É o BUROCRATISMO DIGITAL que engessa a vida na escola.

A segunda parte desta reflexão, deste dia 11 de julho de 2024, aponta para uma triste situação, mais um suicídio que aconteceu com um(a) profissional da educação em Mato Grosso. Vou, aqui, omitir a identificação da pessoa, escola e DRE, mas revelar a prática instalada na Seduc/MT do tratamento destas situações. 

Circulou num dos vários grupos de profissionais da educação uma mensagem publicada por uma Diretoria Regional de Ensino. Vale transcrever aqui o teor: “É com pesar que informamos o falecimento (suicídio)... Assim que os familiares nos avisarem passaremos o local do velório. Decretamos luto oficial na comunidade escolar, porém por decisão da nossa unidade superior DRE não poderemos fechar a escola. Faremos uma organização interna para que todos possam nos despedir sem interromper nossas atividades. Sinto muito.”

É difícil de acreditar que uma escola, em período de recesso, não tenha autonomia para decidir sobre um ato de compaixão, solidariedade, enfim, ato de humanidade para com a família de pessoa que fazia parte da vida escolar. Esse é o estado da arte do BUROCRATISMO que impera na Seduc/MT

Esse fato poderia passar de forma isolada, mas a situação está mais complicada do que imaginamos, uma vez que a “caixa de pandora”, ou a caixa dos males contra os educadores e os servidores públicos, a muito tempo está aberta de forma a prejudicá-los no Governo Mauro Mendes.

Não custa nada lembrar do que este governo já fez com pessoal da ativa e aposentados em nosso estado: com o pessoal da ativa vale lembrar o fechamento de escolas e postos de trabalhos; a quebra da política de dobra do poder de compra do salário, o fim da gestão democrática, os descontos em folha de salário de eventos antigos, a instituição da GR que atropela o sentimentos e as condições mais humanizantes como, por exemplo, o afastamento do trabalho para o luto na morte de um ente querido, no sentido de que as faltas impedem o servidor receber  a gratificação em seu valor cheio.

Muitas são as situações de desumanidades encalacradas dentro da Seduc/MT, oriundo dos “cabeças de planilhas” que estão complicando cada vez mais a vida dos educadores. Não nos assustemos, por exemplo, se ampliar em muito os casos de adoecimento, uma vez que vários fatores conjugados apressam o stress e o esgotamento mental dos educadores, que diante do achatamento salarial em curso em MT, são obrigados pela Seduc a ampliar sua carga de trabalho, na busca de suplantar os infindáveis empréstimos via desconto em folha, para assegurar padrão de vida mínimo para sobreviver.

Até quando?

Gilmar Soares Ferreira – professor de História da Rede Estadual de Ensino de MT.