Dentro das atividades da 22ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que vão 30 de abril, indico a leitura do livro de Christian Laval, com o título “A Escola não é uma empresa.
O neoliberalismo em ataque ao ensino público”, da Editora Planta. A sugestão da leitura tem por objetivo estimular as reflexões sobre as tentativas recorrentes em nosso país de implantação de medidas que mercantilizam e privatizam a educação básica pública. Precisamos, com urgência, conhecer os mecanismos para saber como fazer os enfrentamentos necessários a esses processos que estão atacando a nossa educação.
Laval nos traz, logo na introdução de seu livro, a forte intervenção das organizações internacionais na conformação da ideia das contratações de pessoal na educação. Esse fenômeno, que aqui no Brasil se reflete no número excessivo de contratações temporárias em nossas redes de ensino, burla a determinação constitucional que indica a exclusividade do concurso público para ingresso no serviço público. Na questão das avaliações, outro tema de forte ingerência desses organismos internacionais, o Brasil tem como base o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
O IDEB utiliza a taxa de aprovação nessas disciplinas para medir a qualidade da educação básica, política que consideramos insuficiente para avaliar a educação de forma global e, por isso, sempre indicamos e aprovamos, na Lei do Plano Nacional de Educação, a criação do SINAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), que foi instituído por portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC) em 2016 e, já em 2017 foi revogada pelo governo golpista de Michel Temer e Mendonça Filho, que era o Ministro Golpista da Educação. Ao contrário do IDEB, o SINAEB ampliaria os indicadores educacionais e possibilitaria às escolas melhorar a gestão, diminuindo as desigualdades no ensino e investindo na formação docente.
Esses organismos internacionais também atuam no processo de comparações, especialmente através do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), realizado com aplicação de provas de Matemática, Ciência e a disciplina da Língua local. Essa avalição internacional promove comparações de países com situações econômicas e sociais diversas. Para impulsionar estas medidas em cada país, estes organismos internacionais em muitas ocasiões fabricam um discurso global que tira a força ou autonomia das políticas educacionais específicas de cada país.
Assim diz Laval: “Nesse plano, as organizações internacionais, além de seu poderio financeiro, tendem a ter, cada vez mais, um papel de centralização política e de normalização simbólica considerável. Se as trocas entre sistemas escolares não são novas, nunca havia sido tão claro que um modelo homogêneo podia se tornar o horizonte comum dos sistemas educativos nacionais e que seu poder de imposição viria justamente de seu caráter mundializado”.
É nesse quadro que podemos verificar que algumas ações divulgadas e defendidas por grupos de direita conservadores no Brasil introduzem mecanismos de mercado no funcionamento da escola, orientados justamente por estes organismos internacionais. A ideia de promover o que chamam de “escolha das famílias” me faz lembrar os defensores do Projeto “Escola sem Partido” no país que, desde a aprovação da Lei do “novo” Ensino Médio em 2017, dizem, de forma mentirosa, que o estudante irá poder escolher o seu itinerário formativo entre as cinco áreas criadas na Lei.
Temos no Brasil quase três mil Municípios que só contam com uma escola de Ensino Médio e, dificilmente, terão condições materiais e humanas para atender e ofertar os cinco itinerários formativos previstos. A escolha pela família ou pelo estudante escancara uma concepção consumidora e de mercado da autonomia individual, assumindo um viés que pressionará a desintegração da instituição escolar como espaço público e de formação integral de nossos jovens.
A escola que governos conservadores, capitaneados por partidos de centro e de direita, e orientados por estes organismos internacionais, parece cada vez mais com uma empresa “a serviço de interesses muito diversos e de uma ampla clientela”. O ideário construído por esses organismos internacionais passa a ser, assim, o discurso dos governos pelo mundo afora, uma escola amparada por um projeto liberal, mercantilista e privatizante da educação.
Querem que a escola apareça como uma megamáquina social comandada de cima por um “centro organizador” poderoso e diretivo, definindo de maneira muito uniforme os “critérios de comparação”, as “boas práticas” gerenciais e pedagógicas e “os bons conteúdos” correspondentes às competências requeridas pelo mundo econômico. A escola não é uma empresa! Na próxima coluna vamos conversar sobre a escola como uma instituição pública, ideia motriz de nossa luta!
Heleno Araújo é Professor da educação básica no estado de Pernambuco e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
