Artigo

A Educação Escolar Indígena em debate

Publicado: 06/07/2022 10:49

O que sabe a Fundação Getúlio Vargas sobre educação escolar indígena em MT? Quais pesquisas foram realizadas pela Fundação Getúlio Vargas para conhecer a diversidade étnica dos povos indígenas de MT? Quais conhecimentos das variações linguísticas conhecem? Quantos encontros e consultas foram feitos para definir o currículo que vem sendo exigido nas unidades escolares de MT?
Fazer uma reflexão com estas indagações se faz necessária para compreender o resultado desastroso decorrentes das mudanças em ação promovidas pela Seduc, uma vez que essas não passaram pela construção coletiva da sociedade indígena, tampouco pela discussão com os seus profissionais.
O chamado ‘Sistema Estruturado’ de ensino que compreende apostilamentos como material didático; avaliações externas, formação tecno burocrata; mudanças do currículo desrespeitando os conhecimentos ancestrais dos povos, para um currículo padronizado e sem significância cultural para os estudantes, de longe pode significar avanço educacional
.O sistema apostilado está fartamente documentado, ser inadequado seja por conter erros conceituais, gramaticais e de conteúdo seja por ser inadequado à formação humana diferenciada e específica.
As avaliações externas, que segundo a Seduc tem como objetivo fazer o diagnóstico da aprendizagem dos estudantes, na verdade continham erros crassos, como questões sem respostas, conteúdo que os estudantes estudarão em anos seguintes, erros ....  Sem falar que o Avalia-MT as provas e suas respostas estão disponíveis na internet.
Após dois anos de pandemia onde a educação foi gravemente afetada com as aulas remotas ou híbridas, com dificuldade da maioria dos estudantes em participar ativamente especialmente pela ausência de internet nas aldeias, a Seduc não apresentou um ‘Projeto de Superação’ das dificuldades das aprendizagens.
Como avaliar um estudante dos anos iniciais que apesar de estar no 3 ano, é o primeiro ano deste estudante na escola presencial? Como fazer uma avaliação padronizada para uma turma multisseriada do 1 ano ao 9 ano? 
A formação que vem sendo desenvolvida pelo chamado ‘sistema estruturado’, é uma formação tecnocrata instrumental, para servir a quem? apenas para responder às exigências do Órgão Central? 
Enquanto a Seduc vem gastando quantias vultosas com as consultorias, a Unemat com larga experiência em formação docente indígena, vem sofrendo com a ausência de financiamento para conclusão de cursos de licenciatura e sem poder abrir novas turmas para atender a demanda.  
Assim, MT que já foi referência nacional em política de Educação Escolar Indígena, retrocedeu na garantia constitucional do atendimento de uma educação escolar inclusiva, diversa e específica.
Assim, o Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena realizado nos dias 28 e 29\06, foi marco importante para dialogar com os dois mundos: o do powerpoint  apresentado pela Seduc, onde tudo parece estar sendo feito com excelência, e o real apresentado pelos diretores indígenas, como as dificuldades de infra estrutura, as ameaças e desconhecimentos por parte da Dres sobre Educação Escolar Indígena e ainda, o fechamento de salas anexas e a falta de diálogo da Seduc entre outros.
Após dois dias de intensos debates, a plenária final do fórum, aprovou as seguintes deliberações:
1)    Suspensão imediata do ‘Sistema Estruturado de Ensino’ nas escolas indígenas; 
2)    Suspensão   das avaliações externas do Caed e respeito às avaliações  feitas nas unidades escolares indígenas;
3)    Suspensão da implantação da Língua Inglesa nos anos iniciais;
4)    Garantir a Alfabetização na Língua materna; 
5)    Garantir a Ampliação da carga horaria da Língua Materna;
6)    Garantir o Respeito ao currículo intercultural e....
7)    Suspender os testes seletivos para contratação de profissionais da educação escolar indígena;
8)    Realizar concurso para todos os profissionais da educação escolar indígena;
9)    Garantir infraestrutura adequada para o funcionamento de todas as unidades escolares indígenas;
10)  Garantir recursos para formação pedagógica inicial, continuada e em serviço a ser realizada pela Unemat;
11)  Garantir representação indígena nas Dres e Núcleos Educacionais que atendem a educação escolar indígena;
12)  Suspender as bolsas anunciadas pela Seduc: bolsa de interiorização; de gestão escolar; de formação e de mentoria até que a Seduc esclareça o que são essas bolsas e para quem serão destinadas;
13)  Que as portarias, leis, currículos, projetos e outros sejam debatidos com a comunidade escolar antes de serem implantados.
Cida Cortez, considerou muitíssimo valorosa a participação dos indígenas no Fórum e de extrema valia as discussões havidas e as sábias decisões tomadas: “esperamos que o Órgão Central, atenda e respeite as decisões tomadas, para garantir minimamente a qualidade da educação escolar indígena neste Estado”.

Maria Aparecida Cortez é secretária adjunta de Funcionários do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, e representante do Sintep-MT como conselheira, no Conselho de Educação Indígena de Mato Grosso (CEI-MT)