Sintep-MT cobra alterações na instrução normativa de Atribuição de classe/aula da Seduc-MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (20), um ofício na Secretaria estadual de Educação, listando uma série de problemas no processo de atribuição de classe/aula para 2022, considerando a instrução normativa nº 014/2021/SEDUC/MT, publicada pelo governo.

Ocorre que, segundo relatado em documento oficial, existem casos de trabalhadores da Educação que estão com processos de alteração de classe, aguardando a tramitação no órgão central (Seduc-MT), sendo preteridos da pontuação correta em razão da ausência do ato administrativo por parte da secretaria. Além disso, as matrículas para composição de turmas, conforme a Portaria nº 519 da Seduc-MT, que dispõe sobre o processo de matrícula na Educação Básica para o ano letivo de 2022, nas unidades escolares da rede pública estadual de Mato Grosso, não se efetivaram em razão que muitos pais, responsáveis e estudantes ainda não realizaram confirmação de rematrículas. Quanto à isso, o Sintep-MT critica a inércia do governo em promover uma busca ativa desses estudantes que, em função da pandemia, aumentaram as estatísticas de evasão escolar e estão completamente esquecidos pelo estado.

Outro problema relatado no ofício trata da diferença entre as datas de encerramento de ano letivo entre as redes municipais e Estadual, sendo que ainda não foram efetivadas as novas matrículas dos estudantes que estudarão no ano letivo de 2022 na rede estadual. Portanto, há necessidade de um novo chamamento público de matrículas para o ano letivo de 2022. Além, da necessidade das Assessorias Pedagógicas estabelecerem o diálogo junto às redes municipais para efetivação das matrículas dos estudantes que cursarão o ano letivo de 2022 na rede estadual com a finalidade de incluir essa turmas no processo inicial de atribuição de classe/aula e jornada como turmas novas.

O Sintep-MT ainda cobra que a Seduc-MT garanta no processo de atribuição classe/aula, aos professores que ingressaram no serviço público com a formação em magistério, mas, que posteriormente fizeram licenciatura plena e enquadrados tenham respeitados, para o processo de atribuição, o curso superior o qual fora reconhecido para mudança de classe na carreira e enquadramento conforme a LOPEB.

O Sindicato exige ainda que o governo garanta que trabalhadores que atuam nos Cargos de Apoio Administrativo Educacional e Técnicos Administrativos Educacional, lotados em munícipios que passaram pelo processo fechamento de escolas estaduais devido o equívoco da Seduc de municipalização de matrículas dos anos iniciais, tenham o direito de permanecer (lotação) na localidade em que residem.

No ofício foram feitas as seguintes solicitações:

1- Alteração da data do início do processo de atribuições;

2- Novo chamamento público para matrículas para o ano letivo de 2022 com a inclusão das turmas que serão repassadas da rede municipal às escolas da rede estadual no processo de atribuição;

3- Garantir, no processo de atribuição, que os professores sejam atribuídos conforme a habilitação em curso superior reconhecida pelo estado no enquadramento, na classe B, nos termos da Lopeb;

4 - Garantir a lotação dos TAE e AAE no seu local de residência em municípios que tiveram escolas da rede estadual fechadas devido ao processo equivocado e vergonhoso de municipalização de matrículas de responsabilidade do estado;

5- Orientar a abertura das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e incluir para o processo de atribuição essas turmas considerando a necessidade da política pública para ampliação do grau de escolaridade da população do Estado de Mato Grosso;

6- Publicação dos processos de alteração de classe que foram solicitados e estão pendentes no órgão central e a inclusão no sistema com nova publicação da listagem com a finalidade de garantir a pontuação correta dos profissionais da Educação.

Por fim, o Sintep-MT ressalta ainda a defesa histórica do sindicato, de que a Educação deve ser pensada como política pública de continuidade e portanto, a atribuição de aulas/classe e jornadas devem fortalecer o Projeto Político Pedagógico das unidades escolares. Além disso, as atribuições deverão, sempre, primar pelo respeito à habilitação do trabalhador, vínculo à unidade escolar pelo tempo de serviço e atuação na unidade escolar.

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