NOTA DE REPÚDIO SOBRE PORTARIA 572/2021 DO GOVERNO MAURO MENDES

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifesta repúdio à portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 22 de junho de 2022, nº 572/2021. O documento deve ser analisado e compreendido pelos trabalhadores da educação pública do estado de Mato Grosso como mais um passo do governo Mauro Mendes para a venda da educação pública para a iniciativa privada. 
A ação, elaborada há um ano, e, só apresentada agora, anuncia um grupo de trabalho formado por tecnocratas e representantes de rentistas internacionais para elaborar uma nova política de valorização do magistério no estado de Mato Grosso, sem a participação dos representantes da categoria. A inclusão do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) deve ser recebida pelos profissionais da educação, em especial os professores, como preocupante.
O Sintep-MT alerta aos trabalhadores que acreditam nas intenções do governador de investir na qualidade da educação, com base no modelo das escolas de ensino privado de renome estadual e nacional, que na prática se trata de uma nova armadilha para o desmonte das conquistas da carreira e da educação pública gratuita.  
O fato de uma instituição financeira, que visa lucro, dentro da educação pública, demonstra que a inaptidão e desrespeito do governo. A oferta da educação, assim como saúde e demais serviços públicos são direitos de cidadania. Não se trata da oferta de serviços para clientes, mas, sim, cidadãos, que pagam impostos para terem assegurado o direito a serviços públicos gratuitos. 
A interferência do Bird na política de valorização profissional é no mínimo um negócio, que trabalha com o conceito de lucro e economia. Educação Pública é investimentos com recursos públicos. Hoje sendo desviados para o agronegócio e empresas privada.
Papel estranho e duvidoso vem prestando a Fundação Getúlio Vargas na Educação Pública em Mato Grosso. Ignorando as potencialidades existentes na própria rede e nos convênios historicamente já estabelecidos com instituições públicas como UFMT, UNEMAT e IFMT para atendimento das demandas de formação e currículo. A mesma fundação propõe e executa um projeto curricular eivado de contradições, erros e pouco nexo com a realidade de nossas escolas, ignorando o contexto de pós-pandemia que requer ações outras que possibilitem o reconhecimento dos limites intraescolar para as necessárias melhorias das condições de ensino aprendizagem.
O governo Mauro Mendes quer imprimir na Educação Pública do estado o conceito de “resultados” com a perspectiva de um Banco, padronizando procedimentos em busca do que considera qualidade. O projeto privatista que entrega para a iniciativa privada recursos da população, tornará a política de valorização profissional inviável, diante das diversidades das escolas públicas; estudantes, culturas e realidades diversas. 
Contudo, será com o conceito de qualificar que, em breve, tentará implementar, assim como vem fazendo correligionários neoliberais em outros estados, o eufemismo de valorização, com a proposta de vincular salários a mérito, a resultados, dividindo os profissionais, entre magistério e demais funcionários da educação. E mais ainda, premiando poucos professores, apenas os que conseguirem cumprir metas estabelecidas pela gestão. 
Não ao balcão de negócios da Seduc-MT! Não ao desrespeito! Abaixo proposições que tratam a educação como mercadoria!  Haverá resistência sempre.
Cuiabá, 05 de julho de 2022
Direção Executiva do Sintep-MT
Livre, democrático e de luta!