Secretaria de Assuntos Jurídicos presta esclarecimento sobre o papel da assessoria jurídica dentro das demandas sindicais.
Conexão jurídica
A secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realizou nesta sexta-feira (12/08) o primeiro encontro denominado “Conexões Jurídicas”, com a participação de mais de 100 dirigentes de subsede em todo o estado, para tratar sobre o papel da assessoria jurídica dentro das demandas sindicais.
No dia 29 de junho com a eleição da nova direção - gestão 2022 a 2025, muitos profissionais assumiram a direção das subsedes em 141 municípios do estado, e necessitavam de formação sobre como proceder para encaminhamentos de demandas da categoria. “O setor Jurídico tem um processo burocrático, a Justiça exige organização e ordenamento para atendimento e resoluções das demandas.”, destacou a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.
Segundo a orientação do setor Jurídico é preciso que os procedimentos tramitem dentro do fluxo para chegar ao atendimento. E não há resolução imediata das demandas. Conforme Maria Celma, essas dependem da Justiça. “Temos algumas ações tramitando por anos, como é o caso de ações como URV (Unidade Real de Valor), que é uma ação coletiva originária desde a mudança da moeda de cruzeiro para URV; adicional noturno e outras”, esclareceu.
Por via de regra todos os encaminhamentos devem vir por ofício para a Secretaria Geral do Sintep-MT, a qual gera um memorando de atendimento. A ordem de andamento não é feita apenas pela ordem de chegada, mas com base na urgência das demandas. "Existem solicitações mais emergenciais do que outras”, destacou a dirigente.
A assessora jurídica, advogada Ignez Linhares, esclareceu que o objetivo do trabalho é assegurar o cumprimento da legislação em defesa dos profissionais e da educação pública de qualidade. A advogada abordou a diferença de regras e legislações nos municípios sobre a carreira da educação, destacou o papel do setor e dos profissionais, inclusive com atuação orientativa, sobre a importância de algumas demandas serem resolvidas pelo diálogo antes de enfrentamento, como como conflitos entre trabalhador e o administrador público.
“Mais do que levar tudo para o embate jurídico, é fundamental dos dirigentes habilidades para apaziguar os conflitos. E nós podemos ajudar sempre que necessário, participando de reuniões presenciais e virtuais com a categoria nos municípios e, até mesmo, com as prefeituras”, informou Ignêz.
A equipe do Jurídico está disponível para atendimento a todas as subsedes e integrantes da categoria, dentro do possível. Contudo, solicitou dos dirigentes ajuda para a triagem naquilo que pode ser resolvido numa ação política. “Os dirigentes precisam se apropriar dos temas para fazer esse esclarecimento prévio para os filiados”, ressaltou.
Os participantes tiveram a oportunidade de questionamento com respostas diretas, inscritas no chat e encaminhadas pela secretária adjunta do Jurídico do Sintep-MT, Edina Martins. Os questionamentos abordaram Previdência, ações individualizadas, atendimento a não filiados, descontos salariais, dedicação exclusiva, 13º, webponto, entre outros.
O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, parabenizou a atividade com participação massiva dos dirigentes, destacando que essa será uma atividade extensiva a outras secretarias sindicais. “Nossa meta é aproximar o serviço disponibilizado na central o mais acessível aos companheiros das subsedes e para isso é preciso conhecê-los”, conclui.
