Justiça mantém liminar que impede corte de adicional de fim de carreira dos aposentados do Sintep-MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) foi vitorioso em mais uma ação na Justiça, contra a tentativa do governo Mauro Mendes de cortar o adicional de fim de carreira dos aposentados da Educação. Em decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fica mantida a liminar que impede a suspensão do benefício.

Há mais de 15 anos que os governos tentam mexer nos recursos das aposentadorias de professores e professoras que recebem a complementação, como forma de recompor os salários defasados, quando da alteração da antiga lei de carreira para a atual, a LC 050/98.

A vitória jurídica do Sintep-MT apenas confirma o descaso do governo com a categoria. A provocação inicial do executivo para a revisão do benefício data de 2007, mas não foi concluída. Em 2014, com a criação do Mato Grosso Previdência (MTPrev), nada se alterou. Contudo, apenas em 2022, o governo resolveu retomar o processo para a suspensão do adicional de fim de carreira.

Para o Sintep-MT, mais uma vez o governo Mauro Mendes tenta atacar a carreira da educação estadual. Além de estarem com os salários defasados, devido a ausência de correções integrais, anuais, os aposentados estão fragilizados pelo confisco de 14% dos salários, ou a retomada da taxação previdenciária.

Segundo a assessoria jurídica do Sintep-MT, o valor de 20%, sobre o piso salarial da época, nunca foi reajustado. A estimativa é que sejam cerca de 200 aposentados que recebem. O montante, mesmo que irrisório para muitos, significa um percentual considerável na fonte de renda dessas pessoas.