Três regionais, 27 municípios e uma realidade: desvalorização profissional e salarial na educação

Ocupando dimensões superiores a muitos países, com distâncias de centenas de quilômetros entre elas, as regiões Médio Norte e Noroeste de Mato Grosso, conforme a organização sindical do Sintep-MT, ganhou um ponto comum neste final de semana, dias 27 e 28 de abril, Tangará da Serra, no II Encontro de Redes Municipais por Macrorregiões. A reunião realizada com 27 municípios dos polos sustentados na agropecuária, a região rica, não assegurou a valorização dos educadores com o cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Na regional Noroeste a extração de madeira e exploração da pecuária, com pequenos espaços ocupados pela soja, tornam a composição da cesta de impostos bastante favorável. São oito municípios dos quais apenas dois cumprem a lei do Piso Salarial proporcional à jornada de 30 horas. Somada aos desafios, está a falta de Concurso Público, com municípios com até 100% dos profissionais em contratos precários. 

Segundo o diretor regional do polo Noroeste do Sintep-MT, Carlito Rocha, a viabilidade financeira e orçamentária das prefeituras permite o cumprimento do piso salarial, mas falta a vontade política dos prefeitos, que usam como argumento a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial para não assegurar o direito.  “Juína, que é meu município, o limite prudencial está em 37%, a lei estabelece até 54%, ou seja, há gordura de sobra, mas não pagam o piso”, esclarece.

No polo Médio Norte I, dos onze municípios, oito tem a rede municipal filiada ao Sintep-MT. O diretor da regional, Antônio Márcio Ramos, relata que há um equilíbrio entre o número de prefeituras que pagam e as que não pagam o piso salarial, mas apesar do cenário, todos participam dos estudos sobre financiamento da educação com o objetivo de avançar nas reivindicações e fazer cumprir a legislação.

Apesar de municípios ricos, como o caso de Nova Mutum, na regional Médio Norte II, os professores não recebem o piso salarial, sequer o proporcional para a jornada de 30 horas. Dos oito municípios que compõem o polo, apenas Diamantino cumpre com a lei o Piso Salarial Profissional. O diretor regional da Médio Norte II, Joildo Jovino de Oliveira, as realidades orçamentárias dos municípios apresentam condições favoráveis, contudo, é preciso que a categoria cobre o direito. A oficina de financiamento realizada pelo Sintep-MT irá instrumentalizar os dirigentes e profissionais para estudar meios de avançar na valorização, acredita.

Em Rosário Oeste, município no qual Joildo é dirigente da subsede, organiza um dia de paralisação, pois o estudo realizado sobre o orçamento consta a possibilidade de pagamento do piso. Contudo a ausência de vontade política da prefeitura, levará a categoria a uma agenda de mobilização que terá o primeiro ato no dia 30 de maio.