Sintep Nova Monte Verde busca diálogo com Prefeitura para avançar no Piso Salarial


Ofício encaminhado aos gestores municipais solicita audiência para negociar o pagamento do Piso Salarial dos educadores com base nas legislações municipal e federal.

Publicado: 11/02/2022 10:45 | Última modificação: 11/02/2022 10:45

Escrito por: Roseli Riechelmann

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em   Nova Monte Verde (972 km a norte da capital de MT) encaminha à prefeitura municipal solicitação de audiência com o executivo. O documento entregue na terça-feira (08/02) busca tratar com a administração municipal meio para garantir o reajuste salarial dos profissionais da educação, com base na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei nº 11.738/2008. 

O ofício (002/2022) entregue na Prefeitura de Nova Monte Verde elenca as legislações pertinentes à carreira e aos direitos dos trabalhadores da educação, assegurados para a correção salarial, e que precisam ser garantidos pela administração municipal. 

Segundo os dirigentes, a data base salarial, no município, é no mês de fevereiro. Contudo, passados dez dias, sequer há qualquer movimentação da prefeitura anunciando o reajuste salarial para os profissionais da educação, conforme a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). “Estamos aguardando o envio de um projeto de lei para a Câmara, com a publicação do novo valor do Piso Salarial da educação municipal respaldados pela legislação vigente (Lei do PSPN nº11.738, reafirmada pela Lei Municipal nº991/2019, artigo 14; Lei da Carreira no município nº 627/2013; Lei nº 756/2015, Plano Municipal de Educação; e EC nº 108/2020, novo Fundeb”, esclarece o dirigente do Sintep/Nova Monte Verde, Élcio Leandro Aparecido.

A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salário (PCCS) de Nova Monte Verde é de 2013, e foi implementado com defasagem de 63% em comparação ao Nacional. A luta no município levou a gestão anterior a reparar e diminuir esse percentual em 48%, mas desde então congelaram o percentual, sem avançar nas correções com base no PSPN. " não podemos aceitar que gestores ignorem a legislação e promovam desmonte do Piso salarial”, destaca Élcio.

Conforme os dirigentes, hoje convivem com a perda de 15%, em comparação ao valor do piso profissional nacional. “Vamos negociar com a prefeitura formas de repor essa desvalorização, para além do reajuste do piso para 2022”, acrescente o sindicalista.