Sintep-MT tem resultado favorável em Mandado de Segurança contra INSS
Educadora afastada para tratamento de saúde estava ameaçada de ficar sem o auxílio doença enquanto aguardava o agendamento com a perícia médica
Publicado: 06/10/2022 17:35 | Última modificação: 06/10/2022 17:35
Escrito por: Roseli Riechelmann
A Justiça proferiu decisão favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em defesa da servidora contratada, de Primavera do Leste, contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão divulgada nesta quinta-feira (06/10) agiliza o prazo de consulta na perícia médica para a educadora afastada das atividades, para tratamento de saúde.
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A educadora, afastada das atividades por tempo superior a 15 dias, teve postergado em quase seis meses, o atendimento da perícia médica para autorização do auxílio doença pelo INSS. O agendamento apresentado pelo INSS apontava para a consulta com o perito, em março de 2023.
Com a ameaça de ficar sem salário e impossibilitada de trabalhar durante o tratamento de saúde, a sindicalizada buscou a assessoria jurídica do Sintep-MT para intermediação. O pedido encaminhado à Justiça resultou em deferimento favorável à servidora, com determinação à gerência do INSS de novo agendamento em até 30 dias, com risco de pagamento de multa.
