Sintep-MT ganha ação que reconhece estabilidade provisória de gestante contratada.

Após quatro anos de disputa judicial, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) confirmou a vitória na Ação de 2018, que cobrava o pagamento de direitos negados pelo governo à servidora contratada. A técnica administrativa educacional teve a indenização assegurada por ter seu contrato interrompido após anunciar gravidez.

A servidora da educação, contratada temporariamente entre fevereiro e junho de 2018, soube da gravidez após o término do contrato. Porém, a gestação se deu durante a vigência do referido contrato de trabalho. Mesmo tendo ciência do quadro gestacional, o governo se negou a prorrogar o contrato de trabalho pelo período de estabilidade (até quatro meses após a gestação). Na alegação argumentou que o contrato não seria mais prorrogado, tendo em vista que o período eleitoral vedaria a contratação.

Para a assessoria jurídica do Sintep-MT, o que mais surpreendente foi que a justificativa do governo de que a servidora não tinha uma relação de emprego, e que, o vínculo, se trataria de uma terceira categoria de servidores, submetida a um regime contratual especial e com natureza diferenciada. Não correspondendo diretamente às normas legislativas dos servidores efetivos tampouco aos celetistas.

“Quando destacamos que a determinação do governo é precarizar os contratos de trabalho, não é à toa. O aumento das contratações tem como finalidade deixar os trabalhadores expostos à própria sorte, sem vínculo trabalhista ou direitos assegurados”, alerta a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.

A emissão do alvará dos valores que a sindicalizada tem para receber foi autorizada esta semana.  A Justiça determinou que o governo deposite na conta da filiada os salários correspondentes aos meses de gestação que ficou desempregada e o período de licença maternidade. 

“O Sintep-MT, por meio da assessoria jurídica, vem atuando durante os quatro anos de flagrante desrespeito da Seduc-MT, que tolheu o direito de uma mulher grávida e seu bebê”, para garantir os direitos dos mesmos, conclui Maria Celma