Sintep-MT comunica processo de desincompatibilização de dirigentes para as eleições 2022

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) comunica a desincompatibilização do secretário de Redes Municipais, professor Henrique Lopes. O dirigente será desligado das funções sindicais para concorrer a vaga de deputado estadual por Mato Grosso, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2022.

O prazo para o desligamento iniciado em primeiro de junho e vai até 2 de outubro. No período, assume a direção sindical a secretária adjunta da pasta, professora Ana Lúcia Antônia da Silva.

Entenda a desincompatibilização

Ocupantes de uma série de cargos e funções – que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas –, e que têm a intenção de concorrer nas Eleições 2022, devem estar atentos ao prazo de desincompatibilização. Dirigentes sindicais precisam se desligar com 4 meses de antecedência da data do primeiro turno da eleição (2 de outubro).

Esse afastamento pode ser temporário ou definitivo, a depender do cargo exercido, e tem como finalidade evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos (a chamada máquina pública) que a servidora ou servidor tenha acesso.

Caso a pré-candidata ou o pré-candidato permaneça no exercício da função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.