Municipalização de matrículas compromete a vida de estudantes e profissionais

Os primeiros anos do Ensino Fundamental estão sob ameaça com a política do governo estadual de municipalizar as matrículas e professores pedagogos da rede estadual.  A estimativa, conforme censo escolar de 2021, é de que 19 mil estudantes de 1º e 2º ano, do Ensino Fundamental do estado sejam repassados para os municípios, nos próximos anos. O quantitativo será ainda maior devido ao planejamento do governo estadual, de ficar apenas com a segunda etapa do Fundamental e o Ensino Médio. 

Na última reunião do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE), dia 4 de outubro, o conselheiro, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Dirceu Blanski, apresentou e debateu pontos contraditórios para qualidade da educação, na prática de municipalização, efetivada pelo decreto 173/2020 do governo estadual.

Conforme relatou Blanski, a medida iniciada há dois anos já traz impactos na educação pública das redes municipais, pela falta de estrutura física das escolas para atender a demanda repassada, a exemplo do município de Jaciara. O dirigente destacou também o prejuízo aos profissionais que ficarão sem salas de aula para atribuir, no estado e alertou, para a falta de transporte escolar para aqueles que serão transferidos para escolas de outros bairros.

Para o conselheiro do Sintep-MT, o governo do estado ignorou pontos fundamentais para os municípios, com destaque para a falta de viabilidade financeira para assumirem mais matrículas. Sem contar, o desrespeito ao direito dos profissionais concursados para dar aulas na rede estadual e, agora, empurrados em acordos de cooperação técnica para a rede municipal.

Dirceu Blanski argumentou ao secretário de estado de Educação, Alan Porto, que os municípios amargam a falta de recursos para manter políticas pedagógica, salário de pessoal, concurso público, hora atividade, e investimento técnico nos profissionais. “Eles se veem com a obrigação de ter que assumir mais alunos, porque o estado se nega a atender, apesar da melhor capacidade financeira. Com isso, teremos na escola contradições profissionais com regime de trabalho diferenciado, com salários diferenciados, hora atividade diferenciada”, disse.