Fórum Sindical de MT participará de audiência pública para debater orçamento estadual
Arrecadação estadual de 2021 supera expectativas e possibilita retomada de negociações para colocar fim no arrocho salarial dos servidores públicos do estado
Publicado: 14/04/2022 18:03 | Última modificação: 14/04/2022 18:03
Escrito por: Roseli Riechelmann
No próximo dia 5 de maio uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), debaterá o orçamento do governo estadual, com base na prestação de contas de 2021. Na previsão noticiada pelo governo Mauro Mendes aos veículos de comunicação, após a apresentação do orçamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), revela sobra de recursos de cerca de R$ 2 bilhões. O resultado é avaliado como positivo, também para o Fórum Sindical de Mato Grosso, que aposta na cobrança de recomposição salarial dentro do que estabelece a legislação.
“Os servidores públicos devem comparecer em peso na audiência do dia 5 de maio, a sobra de recursos em caixa mostra que os débitos do governo com os servidores públicos podem ser negociados”, destaca o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Orlando Francisco, que compõe a coordenação do Fórum Sindical pelo Sintep-MT.
Desde 2018 quando o governo Taques descumpriu a lei da RGA, criada durante sua gestão (Lei nº 10572/2017) e com aprovação da Casa de Leis, o arrocho salarial se instalou em Mato Grosso. A expectativa, frustrada com a gestão Mauro Mendes arrastou e intensificou o calote por mais três anos (2019 a 2021). Sendo que, a Revisão Geral Anual (RGA) paga pela gestão estadual, em 2021 (2%), é parte do débito de 2018. E ainda, a de 2022, de 7%, sequer cobre a inflação de 2021, que foi de 10,16%.
O governo tem se negado a cumprir a RGA dos servidores alegando recessão no estado, falta de recursos. Contudo, o que se constata nas prestações de contas dos anos anteriores, e o contínuo crescimento da arrecadação estadual. “O governo cria artifícios, inclusive legislativos, para desrespeitar o direito dos servidores públicos”, afirma.
O Fórum Sindical vai permanecer na tentativa de diálogo para ver cumprida quatro pautas prioritárias: pagamento da RGA (4,19% de 2018; 3,16% de 2022, e o acumulado dos anos anteriores, que chega a 12%). O total de perdas salariais apontadas pelos servidores estaduais é cerca de 23%.
E mais, lutam pela realização de Concurso Público, devido ao quadro defasado em várias áreas de atividade. Órgãos como o intermat (Instituto de Terra de Mato Grosso), por exemplo, com mais de 90% dos servidores efetivos aposentados, simbolizam as décadas de ausência de concursos.
“Nós estamos tentando a negociação, mas o governo permanece intransigente com a política de desmonte. Medidas estas, que comprometeram a previdência do estado, trazendo para o serviço público a prática abusiva de processos seletivos, que priorizam salários e carreira”, conclui o dirigente Orlando Francisco.
