Entidades ligadas à educação pedem revogação das Diretrizes Nacionais para Formação

Na avaliação dos participantes da reunião, as resoluções NE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 e a CNE/CP Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), devem ser derrubadas pois elas limitam a formação e a tornam tecnicista, desvalorizam os/as profissionais da educação e promovem o avanço privatista sobre a educação.

Assista aqui a audiência na íntegra

Participaram do debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e outros representantes de organizações e entidades ligadas à educação. Promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e chamada pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a audiência pública teve como objetivo principal debater as Diretrizes Nacionais para a Formação de professoras/es da educação básica, definida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), porque tiveram seus prazos de implementação adiados e podem ser debatidas e avaliadas.

“Essa audiência de hoje engrandece a educação brasileira porque mostra nossa unidade neste debate sobre as resoluções 1 de 2020 e 2 de 2019 e quando a gente diz revogar alguma coisa, não é jogar tudo fora. A gente vai debater, escrever e estudar para que as diretrizes apresentadas dialoguem de fato com o nosso dia a dia. Agora conversar sobre isso não será mais problema, não é mais proibido”, disse a professora e deputada Rosa Neide se referindo aos momentos obscuros em que o debate democrático era criminalizado dentro do Congresso por apoiadores de Jair Bolsonaro.

A audiência pública da Comissão da Educação foi a primeira que aconteceu depois da eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.

Os resultados do encontro, de acordo com a parlamentar, vão ser repassados às autoridades que tratam da educação no Brasil e também à equipe de transição do novo governo. “Não posso falar em nome da equipe da transição, mas fui autorizado pelo Pain que este grupo será ouvido e que vamos sentar numa mesa com a coordenação da transição para que todos sejam ouvidos”, garantiu a deputada.

Com revogação, as diretrizes de 2015 voltarão em cena

Heleno Araújo lembrou que nem só de contra vive este movimento que defende a educação pública de qualidade e um trabalho digno para o setor. O professor, que também é coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), disse que a CNTE apoia a volta da Resolução CNE N° 02/2015.

Para ele, a medida garante uma formação sólida, inicial e contínua, que deve se dar em bases, prioritariamente, presencial e em instituições públicas de forma a combater o mercado estabelecido em torno desta demanda, combatendo a existência de cursos de baixa qualidade.

“Falam que somos do contra e que não temos propostas, mas não é verdade. O que nós defendemos é o avanço da formação nas universidades públicas com garantia de autonomia dos seus processo formativos e formação inicial e continuada de 2015 porque traz uma proposta de formação que contempla os princípios da base comum nacional, construídos historicamente pelo movimento dos educadores ao longo das quatro últimas décadas”, ressalta Heleno.

Heleno também cita a carta de Natal que mostra as reivindicações de um conjunto de entidades da sociedade civil, sindical e popular e traz posição de representação de educação nos lugares que atuam, como escolas, universidades e conferências.

A audiência pública também resultará em um livro, com artigo assinado pelas diversas representantes presentes e em um documento para apresentar para a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.