Emendas do PCC’s apresentadas pelo Sintep/Primavera serão votadas nesta segunda (4)

As emendas propostas pelos educadores do município de Primavera do Lesta (distante 240 Km de Cuiabá), serão apreciadas na sessão plenária desta segunda-feira (04) na Câmara de Vereadores. Os educadores fizeram a proposta com uma nova redação, alterando artigos, parágrafos, incisos e alíneas do PL n° 1292/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreiras Cargos e Salários aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município.

Entre as alterações, os educadores propuseram que “o sistema remuneratório dos Profissionais da Educação Municipal deve ser estabelecido através do Plano de Cargos, Carreira e Salários, sendo obrigatório a revisão a cada 12 (doze) meses, tendo como data base 10 (primeiro) de janeiro de cada ano”. “Essa revisão é importante porque a economia e a realidade financeira dos municípios pode mudar muito dentro desse período. Atualmente, por exemplo, estamos enfrentando uma inflação absurda que corrói nossos salários e reduz drasticamente nosso poder de compra”, disse Marileuza Rosa de Souza, vice-presidente do Sintep em Primavera.

Outro ponto importante e que está presente nas emendas sugeridas, trata do reajuste salarial do piso inicial de carreira. A redação proposta diz que “- O valor dos Pisos Salariais dos Profissionais da Educação Básica dos cargos de Professor(a), Professor(a) Infantil, Coordenador(a) Escolar e Supervisor(a) Educacional, será de R$ 3.845,63 (três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais com sessenta e três centavos), para nível médio/magistério e jornada de 30 horas, aplicada a Lei Federal 11.738 de 16 de julho de 2008 para a correção mínima do piso”.

“A questão do reajuste do piso é algo que deve estar de acordo com o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação e para que seja uma remuneração equiparada ao piso nacional. Disso, não abrimos mão”, destaca a sindicalista.

A presidente da subsede do Sntep/Primavera do Leste, Edna Mahnic, ressalta que os trabalhadores esperam o apoio dos parlamentares na aprovação das emendas. “Esse projeto de Lei trata do nosso Plano de Cargos, Carreiras e salários e, portanto, nada mais justo ser aprovado com as sugestões feitas pela categoria, já que o executivo não se preocupou em construir o projeto coletivamente.  Por isso, esperamos agora que os vereadores levem em conta nossos pontos apresentados”, disse Edna.