"Teletrabalho e educação são incompatíveis", afirma dirigente do Sintep-MT

Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que participaram da audiência pública (virtual), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quinta-feira (02/12), se posicionaram contrários a implementação da modalidade de teletrabalho na Educação Pública.
A manifestação foi apresentada durante o debate convocado pelo deputado estadual, Valdir Barranco, para tratar do PLC 47/2021 (Teletrabalho), que tramita na Casa de Leis. 

“Educação é totalmente inviável se fazer no formato de teletrabalho, a prova disso foi o resultado da pandemia, inclusive com o resultado da pesquisa realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) que comprova, por meio de depoimentos dos profissionais da educação das redes municipais e rede estadual. “Educação pública e teletrabalho são incompatíveis”, destacou a secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade.

Guelda questionou ainda, quais seriam as categorias atuando no teletrabalho. Trabalhadores efetivos e contratados entrariam nessa modalidade? Conforme destacou, sob quais parâmetros, pois a regulamentação tem que versar sobre as condições desse teletrabalho, considerando despesas com estrutura que faz parte dacondições de trabalho, que é direito do trabalhador, além das despesas com água, luz e internet, isso ficou evidente na pandemia que foi uma experiência bem amarga. Outro ponto questionado pela dirigente são as condições do trabalhador de contrato temporário, considerando ainda, a regulamentação sobre os direitos dos trabalhadores.

“O teletrabalho é um tema bem complicado, pois exige uma reflexão profunda sobre o funcionamento e a condição ofertada ao servidor, pois estamos falando de seres humanos, dependendo de como for encaminhado traz reflexos para a vida de todos”, afirmou Guelda.

A dirigente foi uma das representantes do Sintep-MT presente no debate, que teve ainda o secretário de Finanças, Orlando Francisco; a secretária de Assuntos Jurídico, Maria Celma Oliveira; e a secretária adjunta de Políticas Educacionais, Maria Luiza Zanirato.

A professora Maria Luiza considerou que na educação, apesar da situação de profissionais atuando na educação à distância, estamos bem distantes da modalidade de teletrabalho. Apesar disso, destacou, que também estes precisam de regulamentação específica, porque a legislação trabalhista trata apenas do setor privado e é muito ampla. 

A Secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep e vice-presidenta da Cut-MT, Maria Celma de Oliveira esteve presente e afirma, que ficou assustada com algumas falas, nas quais, ficaram evidentes a preocupação exacerbada da efetivação do teletrabalho com foco na economia do estado, no sentido de desobrigar o estado da sua responsabilidade e delegar essa despesas ao servidor.

O projeto de Lei foi considerado pelos dirigentes do Sintep-MT cheio de lacunas, as quais não foram detalhadas ou especificadas, e exigirá maior aprofundamento. Segundo se viu na audiência o governo está cobrando celeridade na deliberação da proposta. Para os presentes na audiência foi destaque a importância de outras consultas, incluindo buscas em experiências e legislações sobre o tema.