Um dos grandes avanços para a Educação Pública inseridos na Constituição de 88 foi assegurar percentuais dos tributos a serem investidos para manutenção e desenvolvimento do Ensino Público. A Carta Magna estabelece que a União repasse 18% dos impostos para financiar a Educação, enquanto estados, Distrito Federal e municípios, ao menos, 25%. Em Mato Grosso, o estado com a maior arrecadação do país, descumpre o investimento mínimo (atualmente 25%), ao fatiar os recursos com o Ensino Superior, e sobrecarrega o orçamento dos municípios repassando mais estudantes do que a capacidade financeira suporta, por meio do decreto 723/2020.
Mesmo sendo consenso que educação exige mais investimentos para superar o analfabetismo e assegurar a qualidade socialmente referenciada, os governos nunca cumprem a lei. Na atual gestão estadual, o que se constata é exatamente isso. O governo reduziu os gastos com Educação, congelando salários e taxando aposentados.
Em 2020 o governo do estado provocou o Supremo Tribunal Federal para enquadrar os investimentos na Educação nos percentuais da legislação nacional, 25%. Isso porque, a Constituição Estadual determinava que, como celeiro econômico do país, o estado pudesse ampliar os percentuais de financiamento em até 35%. Percentual que, conforme constatado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nunca chegou nem perto de ser cumprido, se mantendo abaixo dos 25% da CF.
Para o Sintep-MT, o governo Mauro Mendes manobra a opinião pública com maquiagem nos investimentos da Educação. Com a ‘sobra’ de caixa, essas medidas economicistas aumentam o repasse para as escolas dando a falsa sensação que ampliou o financiamento. Contudo, destacam que, “ao fazer isso, lava as mãos e responsabiliza os gestores pelos investimentos ou a falta deles”.
Apesar do volume no repasse de recursos, o investimento continua insuficiente para implementação de políticas estruturantes na educação, como qualificação profissional, infraestrutura de laboratórios e valorização profissional.
É consenso entre os trabalhadores da educação que a política do governo Mauro Mendes resulta no abandono da escola pública, justo quando o caminho a ser feito deveria ser o inverso. “O momento é de investimento, quer seja no tempo do estudante na escola, em profissionais para atender o período estendido, equipamentos e infraestrutura de tecnologias como computadores e conexão à internet”.
Para o Sintep-MT, a ação do governo é de desresponsabilização com a educação. Se somam ao desmonte as políticas excludentes da Educação de Jovens e Adultos, da falta de diálogo e negligência na Lei da Gestão Escolar, a terceirização dos serviços, a precarização dos salários, que dependendo da função sequer chega ao valor do salário mínimo.
A resposta a essa falta de investimento e desrespeito à Educação e aos trabalhadores deve manifestada. É preciso reagir antes que seja tarde para assegurar o direito a escola pública e gratuita. 2022 está aí e nossa revolta a todos esses ataques terá que ser manifestada nas urnas, com nosso voto.
Gilmar Soares Ferreira é Professor da educação básica no estado de Mato Grosso e Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
