A prática e a retórica de segmentos da PM e do Governo Mauro Mendes, na Educação
1.Setores da mídia cuiabana, a Seduc/MT através dos seu secretário Alan Porto e parlmentares que atuaram e atuam próximo ao fascismo praticado pelo ex-presidente Bolsonaro bradaram a” violência” que aconteceu na noite desta segunda-feira, 23/01/23, no ginásio de esportes da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, numa audiência que decidiria se a referida escola seria militarizada ou não.
2.A violência bradada por estes setores, referia-se ao enfrentamento travado por alunos, educadores (professores e funcionários da escola), pais e mães e pessoas das comunidades circunvizinhas, contra os agentes da militarização que promoviam diversas ações, para além do estabelecido/acordado, para garantir a qualquer custo a militarização da escola Adalgisa de Barros. Não conseguiram! Por isso, a choradeira é grande!
3.Na audiência que militarizou a escola Estadual Nadir de Oliveira, também em Várzea Grande, não houve manifestação com tanta veemência, porque lá se saíram vitoriosos e sua vitória ocultou as ações de agentes militares e alguns políticos do município que se uniram para criar as condições não tão transparentes, como anunciado, para passar a militarização. Como conseguiram aprovar, ficaram bem quietinhos.
4.As perguntas que não podem se calar são as seguintes: POR QUE estamos assistindo fatos tão deploráveis envolvendo a Polícia Militar na busca frenética de militarização de escolas? Será a necessidade de disciplina nas escolas? Será a necessidade de melhorar o acesso ao conhecimento? Será a necessidade de valorizar melhor os educadores? Veremos que não, principalmente!
5.O que envolve a política de militarização das escolas em Mato Grosso é um conjunto de ações que visam liberar a educação estadual das amarras da Política Pública, laica, provida pelo Estado sem o viés da terceirização e privatização, tal qual preconiza a Constituição do Estado de Mato Grosso.
6.No rol da escritura de um dos mais belos capítulos da Educação numa Constituição Estadual, Mato Grosso foi mais além. A luta dos profissionais da educação filiados no Sintep/MT conquistou com 10 anos de antecedência da lei federal, o piso salarial profissional da categoria em 1998, juntamente com as leis de Gestão Democrática e Lei de Sistema Público de Ensino. Se os governos cumprissem os princípios ali estabelecidos, teríamos a melhor educação do país, uma vez que o próprio governador comprova com a compra de produtos fora de nosso estado, que há muitos recursos para isso.
7.Tais conquistas em lei são um entrave às políticas de mercantilização do Governador Mauro Mendes promoveu nos últimos 4 anos, numa combinação com seu vice Otaviano Pivetta (leia-se: agentes da privatização importados do Estado do Paraná), a fim de “passar a boiada” do empresariado na educação pública.
8.Nestes termos, aquele que se diz secretário de direito, em nome do governador fechou escolas, fez redimensionamento, prefeiturização, fechou escolas de EJA, deixou de atender alunos da Educação Especial, acabou com a gestão democrática, trocou livros do PNLD por apostilas da FGV, não pagou RGA, tirou a constitucionalidade da lei 510 (que visava dobrar o poder de compra dos salários na educação), congelou salário, falou mal dos professores, não investiu na profissionalização dos técnicos e liberou a Seduc para ser balcão de negócios e instrumento da militarização de escolas.
9.A atuação da Seduc na militarização de escolas atende a interesses profundos do governador, seu vice, secretário e agentes da privatização, aqueles que de fato “mandam” na Seduc/MT. Mas para que possam “navegar em águas tranquilas” é preciso impedir tudo o que pode tornar a água revolta. Estamos falando do ataque às conquistas da sociedade e profissionais da educação como o piso salarial profissional, carreira, gestão democrática e sistema de ensino totalmente público. Estamos falando, também, de atacar o principal pilar de oposição às políticas mercantilistas na educação, o Sintep/MT. Impondo sérias limitações ao Sintep/MT, ou mesmo na tentativa de descreditar o sindicato perante a sociedade pela acusação de publicar fakenews, o governador e seus agentes da privatização abrem caminho para a flexibilização na contratação de mão de obra e, na sequência, impor ganho por meritocracia e produtividade.
10.É na tentativa de abafar todos e tudo o que faz oposição ao projeto que visa distribuir lucros com base nos recursos públicos da educação que o Governador Mauro Mendes incentivou e incentiva a militarização de escolas.
11.Para o governo de Mato Grosso, a exemplo do que fez e orientou o ex-governador de Goiás, Marcone Pirillo, a militarização de escola atua num duplo sentido, mais especificamente, o de dominar os centros de reflexão crítica, os espaços ocupados por lideranças e dirigentes sindicais contestadores do mercado na educação, limitando seu poder de crítica e oposição, ou seja, limitando a atuação do Sintep/MT, e ao mesmo tempo, a gestão militarizada das escolas é um bom negócio para criar vitrines, "ilhas de qualidade", ao mesmo tempo que tais escolas servem para interesses da corporação no sentido de agasalhar quem já não se dispõe às funções das quais prestou concurso e, também, melhorias nos salários com recursos da educação. O RESTO É FALÁCIA!
12.Para tanto, o governador já promulgou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com ausência de debate qualificado com a sociedade, apresentando um rito mínimo a ser seguido para que o processo de militarização aconteça. Nesse rito, sobressai a necessidade de realização de audiência pública.
13.É aqui o “X” da questão de toda a choradeira do Secretário de Estado, de segmentos da Polícia Militar e de alguns políticos interessados na fama fácil por defender a militarização, em que pela necessidade de proteção dos filhos ante a própria insegurança reinante na sociedade, estas mesmas pessoas aceitam e acreditam que uma escola militar resolverá o problema de seus filhos. Acontece que, fato já comprovado cientificamente, as escolas militarizadas não se diferenciam das demais, porque atuam sob o manto de muitos privilégios que faltam à maioria das unidades escolares.
14.O mais importante aqui, é falar do modo de agir e o discurso do governo e dos representantes da Policia Militar nas supostas audiências realizadas. Proponho ficar em Várzea Grande, para não nos acusar de fakenews. O que aconteceu na escola Nadir de Oliveira foi um evento vergonhoso de manipulação direta do resultado de uma audiência. O mesmo era para acontecer na escola Adalgisa de Barros.
15.Sempre atuando na contramão das decisões democráticas, no governo de Mauro Mendes, a Seduc propõe audiências de consulta a comunidade escolar, mas na prática exclui os estudantes e facilita a participação dos que são arrebanhados, que chegam em ônibus, para votar a favor da militarização.
16.O que o secretário Alan Porto chamou de desordem é semente plantada por ele e pelos agentes de governo e pela própria condução da Polícia Militar nas duas ditas audiências de Várzea Grande, tanto na escola Nadir de Oliveira, quanto na escola Adalgisa de Barros.
17.O que alguns segmentos dos militares chamam de baderna, deve ser refletido à luz das práticas da própria corporação nas ditas audiências como um cerceamento de tempo de fala, superpresença de militares e viaturas para amedrontar a população e liberação da entrada de todos os presentes, para aí, sim, tumultuar, fazer baderna, no sentido de ganhar “no grito” a audiência ou no mínimo provocar a anulação da mesma em caso de derrota, como aconteceu na audiência da escola Adalgisa de Barros.
18.É de se lamentar, sim, que o Governo Mauro Mendes e a Corporação da Polícia Militar se prestem a esse papel na Educação. É vergonhoso, para mim, educador e pai que sempre estudou, trabalhou, viveu e vive da educação pública, ter que ver jovens, adultos e educadores lutarem por uma escola pública sem militarização. Se de fato a corporação e o Governador se portassem de forma republicana, agiriam de outra forma.
19.Não me venham chamar de desordem e baderna aquilo que é o resultado do descaso, o não compromisso com os princípios da Constituição da República e de Mato Grosso. Serviço Militar é para garantir a segurança da população. E governo sério é para garantir educação pública gratuita a toda a população, não uma escola de privilégios para poucos, como se afirmam com o tempo as escolas militarizadas.
Gilmar Soares Ferreira, professor da Educação Básica em Mato Grosso e secretário adjunto de Políticas Educacionais do Sintep-MT
