Cobrança recorrente na pauta do Sintep-MT ganha visibilidade em pesquisa nacional

Pesquisa nacional divulgada hoje (25/04) sobre perda de professores efetivos nas redes estaduais de ensino do país, constata denúncia recorrente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A ausência de Concurso Público na educação de Mato Grosso leva a 66% do quadro de educadores em contratos precários na rede estadual.

O último Concurso Público da Educação realizado em Mato Grosso é de 2017. Desde então, milhares de profissionais se aposentaram e outros tantos faleceram, principalmente com a pandemia de 2020. Porém, a política do governo Mauro Mendes para solucionar a vacância de profissionais foi ampliar os contratos temporários, muitos com anos de vínculo, mas sem a valorização salarial ou os benefícios conquistados no plano de carreira dos efetivos.

Para o dirigente estadual do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, a pesquisa feita pelo ong Todos pela Educação é uma constatação já denunciada pelos sindicatos de trabalhadores da educação de todo país, em especial naqueles com governo que implementam políticas economicistas, com foco em redução de investimentos, os quais consideram “gastos” da Educação.

“No ano passado o Sintep-MT divulgou uma Cartilha Salarial que apontava a precarização dos contratos que já eram superiores a 50% na rede estadual. A contratação de pessoal é uma prática legal, mas dentro de uma condicionalidade. No entanto, esses governos, como é o caso de Mato Grosso fazem da exceção uma regra perversa, com único objetivo; precarizar as condições da educação e barateamento de mão de obra”, afirma.

Os professores contratados em Mato Grosso estão fora da carreira e não recebem pela formação ou tempo de serviço, igual ao efetivo. O contratado pode ter mestrado, mas recebe com base no valor inicial da carreira, explica o dirigente. Isso impacta na ausência de valorização por progressão. Para além dos prejuízos salariais, os contratos trazem outro problema para a educação, a descontinuidade didática. “Educação é um processo.

Eles estão trabalhando numa escola hoje, mas não sabem onde estarão no ano que vem”, destaca constatando a ruptura trazida na política pedagógica.

Para o Sintep-MT, entre as contradições na política de contratos de profissionais do governo Mauro Mendes, está a cobrança por resultados nas avaliações.

Somada a isso, está a ausência de profissionais habilitados para áreas específicas, especialmente no Ensino Médio. “Sem Concurso Público há deficiência de profissionais habilitados para áreas de química, física e biologia, sendo ocupadas muitas vezes, por profissionais de outra formação”, aponta o dirigente.

A opção de priorizar professores contratados é também um descumprimento do Plano Nacional de Educação, que estabelece apenas 10% do quadro de professores em regime temporário. Além de ignorar a Constituição Estadual que estabelece a realização de Concursos Públicos a cada dois anos